Moradores de Lindolfo Collor terão um ano para regularizar imóveis

Projeto foi aprovado pela Câmara na terça-feira

Lindolfo Collor – Os moradores do município terão um ano para regularizar seus imóveis junto à Prefeitura. Durante esse período, não serão cobrados multas em decorrência de qualquer irregularidade. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara nessa semana, por sete votos a um. Apenas Ademir Vieira foi contra a proposta.

Segundo o texto enviado à Câmara, o projeto busca possibilitar aos proprietários a regularização de seus imóveis, para propiciar a eles a obtenção da carta de habitação e, por consequência, poder usufruir com plenitude de sua residência. Além de se adequar a legislação regente e dar plenos direitos aos proprietários, o projeto também visa ajudar a administração, com aumento de arrecadação tributária ao Fisco, repercutindo na valorização dos imóveis.

O projeto buscou simplificar a regularização, visando a celeridade e diminuir os custos relacionados ao processo de normatização. Tudo isso, para melhor adesão popular ao projeto. Mas, terminado o prazo de um ano, serão aplicados as penalidades constantes no Código de Obras Municipal aos imóveis que permanecerem irregulares.

O prefeito Gaspar Behne destacou a importância de divulgar esse projeto, para que a administração possa fiscalizar melhor os imóveis. Além disso, ele reforça que outros municípios também estão fazendo o mesmo. “Todos os municípios devem fazer isso. Não sei se vamos prorrogar. Depois do prazo. Dentro de um ano, não precisa arrancar nada. Mas depois, não tem mais como regularizar e terá que arrancar. Ivoti e Novo Hamburgo já fizeram. Todas as Prefeituras estão sendo obrigadas a realizar esse projeto. Precisamos divulgar bem, isso é muito importante para que possa haver fiscalização”, disse.

Desde 2013 existe um projeto para fazer a regularização das obras. Mas, há alguns imóveis em situação irregular. Hoje, para regularizar uma obra, você tem um ano para fazer isso. Depois disso, não tem mais como fazer. Tem que ter recuo de calçada ou outras questões que não estão de acordo com a legislação.