Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e aliados em julgamento da trama golpista de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação dos oito réus no processo da chamada trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo Moraes, a intenção do grupo era clara: atacar o Judiciário e manter Bolsonaro no poder. “Pretendia-se duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do Estado Democrático de Direito, com o apequenamento do Judiciário, para governar à margem da Constituição. Ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do Poder Judiciário de vez no próximo mandato”, afirmou.

O ministro ressaltou que não é necessário que um golpe se consuma para configurar o crime. “Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação. Ninguém, na História da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus.”

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, também respondem à ação:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.

No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.

Próximos passos

O julgamento seguirá com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será apresentado em duas etapas: análise das preliminares, como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF para julgar o caso; e análise do mérito, quando serão avaliadas as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A decisão final, de condenação ou absolvição, será por maioria simples. A definição das penas ocorrerá apenas ao final de todos os votos.

Base legal e contexto político

Dois dos cinco crimes atribuídos aos réus foram criados pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, em substituição à antiga Lei de Segurança Nacional. A norma ampliou a punição a ataques às instituições, incluindo a tentativa de golpe, mesmo que não consumada.

O julgamento ocorre sob interferência internacional, após o governo dos Estados Unidos sancionar Moraes com base na Lei Magnitsky e suspender os vistos de oito ministros do STF. Segundo relatório da Polícia Federal, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado a medida em Washington, utilizando a revogação das sanções como forma de pressão sobre a Corte. Tanto ele quanto Jair Bolsonaro agora são investigados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.