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NÃO É PIADA DE 1º DE ABRIL: ovos, carnes e muitos outros alimentos vão ficar mais caros a partir de segunda-feira
Decreto do governador termina com incentivos fiscais e tributa cesta básica
Por Geison Concencia / Cleiton Zimer
Depois de perder a batalha na Câmara Legislativa em que propôs elevar as alíquotas de ICMS de 17% para 19,5%, o governo Eduardo Leite (PSDB) tenta agora usar o “plano B” para aumentar a arrecadação: impor decreto que retira incentivos fiscais de diversos setores – o que afeta principalmente itens da cesta básica como arroz, feijão, leite, ovos, carne e, inclusive, a erva mate.
As mudanças passam a vigorar a partir de segunda-feira, 1º de abril – coincidência ou não, no dia da mentira – e deve ocorrer em três etapas.
A primeira vai ampliar o imposto sobre itens básicos da cesta básica para 12% – o que impacta diretamente no valor dos alimentos presentes diariamente na mesa dos gaúchos. Hoje, esses mesmos produtos estão, ou isentos, ou com 7%.
Depois virá a redução em 40% dos incentivos sobre os agrotóxicos, o que também reflete nos preços da cesta básica.
Em terceiro, será limitado o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) – benefício fiscal que reduz a cobrança de imposto para empresas gaúchas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
“… não lembro algo tão impactante…”
Fora do plenário a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), assim como outras entidades, aderiu ao movimento “Não ao aumento, sim ao alimento”.
O diretor Pedro Schneider, que também é proprietário do Super Ivoti, lembra que um reajuste dessa magnitude, principalmente em alimentos essenciais na mesa das famílias, raramente foi adotada no Estado.
Diretor da Agas, Pedro Jacob Schneider, acredita que aumento da cesta básica deve impactar toda a cadeia produtiva
“Nos mais de 30 anos de experiência nesse ramo, não lembro algo tão impactante, com esse valor e de maneira tão repentina”, aponta Schneider. E acrescenta: “o que o governo está fazendo é oprimir a capacidade de compra das famílias. Quem deve sentir são as pessoas mais humildes.”
“Um atentado ao RS”
“Esse decreto absurdo do governador é um atentado ao Estado do RS”, alerta o empresário do Frigorífico Madu de Lindolfo Collor, Fabrício Arozi Dullius, 38 anos. A empresa trabalha com cortes bovinos, suínos e frangos.
Dullius projeta que haverá forte aumento do custo do produto que será repassado ao consumidor. “Haja visto que o ICMS na carne subirá 5% (7 para 12) além de vários insumos e suprimentos utilizados que na indústria, como embalagens e outros que também sofrerão reajuste.”
Empresário Fabrício Arozi Dullius alerta para onda de demissões pela falta de competitividade
Ele prevê grande redução de produção e, posteriormente, na venda. Avalia que os frigoríficos, assim como outras empresas que fornecem a cesta básica, sofrerão pela falta de competitividade em relação aos mesmos itens que vem de outros estados mais baratos. Afirma, portanto, que o governo vai ser responsável por uma onda de demissões nas indústrias.
“Eu não sei o que vai dar”
Guilherme Büttembender
Guilherme Büttembender, o Rocha de Walachai, Morro Reuter, trabalha há 40 anos no comércio de verduras e hortaliças e nunca viu algo nesta proporção. “Eu não sei o que vai dar. Vontade de parar de trabalhar”, lamenta.
Leite sofreu derrota histórica na Assembleia, mas aumento deve acontecer
Na terça-feira (26) a Assembleia acolheu, com 24 votos favoráveis e 23 contrários, o recurso apresentado pela bancada do PL para reverter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que rejeitou a tramitação de um Requerimento Diverso (RDI) que busca sustar os efeitos dos decretos de Leite.
A votação terminou empatada em 23 votos e a aprovação foi através da minerva de Paparico Bacchi (PL), presidente em exercício. Foi uma derrota história para Leite.
Apesar do revés, a pauta ainda tramita no Legislativo. Ou seja, os decretos não foram revogados e ainda devem valer a partir de 1º de abril. O recurso do PL faz com que o debate sobre a validade ou não dos decretos retorne à CCJ.
Elton Weber
Da região Elton Weber (PSB) votou contra o recurso, mas defende que não é favorável ao decreto. “Não podemos iludir a população passando a ideia de que a votação vai derrubar os decretos que retiram estes incentivos fiscais. A proposta é inconstitucional e caso avance poderá ser derrubada na justiça, pois decretos são prerrogativas do governador.” Elton diz que buscarão outros meios para retirada ou a prorrogação da entrada em vigor.
Gustavo Victorino
Gustavo Victorino (Republicanos) foi a favor do recurso e avalia que a retirada dos incentivos é precipitada e danosa, gerando um problema generalizado atingindo tanto a cesta básica, indústria e infraestrutura. “A matéria-prima, insumos, também sofrerão sobretaxa, muitos deles fundamentais para o agronegócio que é a pilastra da economia gaúcha.”
Joel Wilhelm
Joel Wilhelm (Progressistas) também foi a favor do recurso e disse que o governo já fez muitas reformas no sentido de segurar e cortar despesas, mas não concorda com nenhum tipo de aumento de impostos, “muito menos aqueles que aumentam o preço da comida das pessoas e dificultam a competividade das nossas empresas. Tenho a consciência de que os governos precisam arrecadar cada vez mais, para suprir a grande quantidade de serviços que são necessários para atender a população, mas é preciso novas iniciativas, que estimulem, de forma concreta, o aumento da atividade econômica.”
Manifestações podem acontecer
Parlamentares e entidades buscam, até o final desta semana, reverter a decisão do governador que foi derrotado politicamente. Manifestações estão previstas para acontecer caso o decreto entre em vigor.
Como votaram os deputados
A favor do governo:
Airton Artus (PDT), Luiz Marenco (PDT), Aloísio Classmann (União Brasil), Dirceu Franciscon (União Brasil), Dr Thiago (União Brasil), Frederico Antunes (PP), Guilherme Pasin (PP), Marcus Vinícius (PP), Professor Issur Koch (PP), Silvana Covatti (PP), Airton Lima (Podemos), Delegado Zucco (Republicanos), Sergio Peres (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB), Edivilson Brum (MDB), Luciano Silveira (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Elton Weber (PSB), Delegada Nadine (PSDB), Kaká D’ávila (PSDB), Neri O Carteiro (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Professor Bonatto (PSDB).
Contra o governo:
Adão Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Leonel Radde (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Stela Farias (PT), Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Gerson Burmann (PDT), Luciana Genro (Psol), Joel Vilhelm (PP), Professor Claudio Branchieri (Podemos), Capitão Martim (Republicanos), Gustavo Victorino (Republicanos), Patricia Alba (MDB), Adriana Lara (PL), Kelly Moraes (PL), Paparico Bacchi (PL), Rodrigo Lorenzoni (PL), Felipe Camozzato (Novo), Gaúcho Da Geral (PSD).
*Estiveram ausentes: Laura Sito (PT), Bruna Rodrigues (PC do B), Matheus Gomes (Psol), Elizandro Sabino (PRD), Adolfo Brito (PP), Eliana Bayer (Republicanos), Rafael Braga (MDB), Claudio Tatsch (PL).