Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais no RS

A partir de segunda-feira (5), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida alcança mais de 800 mil produtores no estado. Para operações interestaduais, a exigência já estava em vigor.

Com a mudança, deixa de ser permitido o uso da Nota Fiscal modelo 4 em papel, conhecida como talão do produtor. A não emissão da nota eletrônica passa a caracterizar descumprimento da legislação tributária, deixando a transação sem documentação fiscal válida.

A modernização busca tornar o processo mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, erros no preenchimento e o risco de perda de documentos. A iniciativa também antecipa as mudanças previstas com a Reforma Tributária, que deve extinguir definitivamente as notas em papel.

Os produtores podem escolher diferentes formas de emissão, incluindo sistemas próprios, soluções de cooperativas ou associações. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) disponibiliza gratuitamente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), considerado o principal meio de emissão, com acesso via login gov.br e possibilidade de uso em modo off-line. Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações.

A obrigatoriedade foi implementada de forma gradual desde 2021, começando por produtores com maior faturamento. Em 2025, a exigência passou a valer para todos, após períodos de adaptação e capacitação promovidos pela Receita Estadual em parceria com entidades do setor rural.