Prefeito gaúcho é afastado após receber propina e estadia no Litoral para contratar empresa

Santana do Livramento – A Justiça acatou o pedido do Ministério Público gaúcho e afastou das funções o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (Ico Charopen – PDT), e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves. Ambos tiveram os bens bloqueados. A decisão foi proferida na sexta-feira, 31.

A denúncia do MP é de desvio de dinheiro público na firmação de termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Ação Sistema de Saúde e Assistência Social para atuação complementar na área da educação. Não houve concurso de projetos, e a contratação, que teria sido direcionada, foi por meio de dispensa indevida de licitação.

Segundo o promotor, o prefeito Solimar recebeu, em troca, como propina, R$ 40 mil mensais e uma estadia de 10 dias para ele e sua família na praia de Torres em fevereiro de 2018. A Oscip, conforme apurado, não tem qualquer experiência na área de educação. A conduta dos envolvidos teria causado dano de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos, segundo a decisão.