Projeto de lei que torna escolas serviços essenciais é aprovado pela Câmara

País – Na madrugada desta quarta-feira, 21, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê reabertura da educação básica e superior, proibindo a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto em casos que existam critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa. Com o PL, a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior passam a ser serviços essenciais. O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

Além disto, o projeto prevê, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pela Covid-19. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. O texto agora segue para votação no Senado.