Receita quer intensificar fiscalização de impostos de importação

Brasil – A Receita Federal anunciou que irá intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados por meio de comércio eletrônico, sem aumentar a exigência atual de 60% sobre o valor da encomenda. Para isso, o órgão propõe a apresentação de declarações completas e antecipadas de importação, com identificação do exportador e importador, a fim de evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

Cobrança 

Atualmente, há isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50 (R$ 250,00) apenas para transações entre pessoas físicas, mas a Receita quer dar o mesmo tratamento para pessoas jurídicas e físicas. A ideia é beneficiar os consumidores, permitindo que as mercadorias cheguem ao Brasil já liberadas e possam seguir diretamente para o consumidor, além de desestimular as fraudes.

Aos estrangeiros por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e taxas impostas. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o ICMS e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Acima de US$ 3 mil, a compra é considerada de pessoa jurídica e cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação, com outros tributos acrescidos.