Reestruturação de carreiras da administração pública estadual

Estado – País – Mundo – O governador Eduardo Leite apresentou um projeto de lei durante reunião com deputados estaduais da base aliada na terça 16, com o objetivo de reestruturar as carreiras do serviço público estadual. A proposta pretende aprimorar a estrutura de cargos efetivos e estabelecer possibilidades de progressão, sendo discutida e votada na Assembleia Legislativa ainda esta semana. As mudanças afetarão 38.238 servidores, incluindo ativos e inativos.

Durante o encontro, o governador detalhou a situação fiscal dos últimos anos e explicou como isso impactou a disponibilidade de servidores para atender às demandas, especialmente após as calamidades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, o Estado registrou uma redução de 30 mil servidores em 12 anos, principalmente devido à baixa atratividade das carreiras no Executivo gaúcho.

Para enfrentar o desafio de atrair e reter talentos, o governo propõe o plano Estado Servidor, que visa reestruturar e reorganizar as carreiras da administração pública direta e indireta. O objetivo é equiparar cargos similares e definir uma amplitude de progressão que evite discrepâncias entre diferentes carreiras.

Além disso, a remuneração dos servidores será modificada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas e proporcionando maior transparência na forma de pagamento. A progressão nas carreiras será baseada em três níveis (I a III), dependendo de avaliações de desempenho periódicas, enquanto a promoção em seis graus (A a F) será determinada pelo histórico de avaliações e um sistema de pontos.

Para implementar a reestruturação, o governo assegurou que não haverá perdas salariais nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. A implantação será gradual, respeitando a responsabilidade fiscal do Estado. Os graus iniciais A e B da nova tabela receberão o novo subsídio integralmente a partir de janeiro de 2025; os graus C e D terão a implementação em duas parcelas (janeiro e outubro de 2025); e os graus E e F, em três parcelas (janeiro e outubro de 2025, e outubro de 2026).