Reforma da Previdência altera regras para aposentadoria em 2021

País – Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência traz novas regras todos os anos. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que estão em vigor desde janeiro:

Aposentadoria por idade

A cada ano, aumenta seis meses para as mulheres poderem se aposentar, até chegar a 62 anos em 2023. Em novembro de 2019, a idade mínima estava 60 anos. Para homens, a idade mínima está 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição é 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A pontuação é a soma da idade com o tempo de contribuição. O resultado desse cálculo aumentou em 2021. As mulheres devem alcançar 88 pontos e os homens devem chegar a 98 pontos. Para quem tem longo prazo de contribuição, a idade mínima passou a ser 57 anos para as mulheres e 62 anos para os homens. A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.