Senado aprova aumento de vagas na Câmara dos Deputados; impacto será milionário

Brasília – Em uma votação apertada, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A matéria, que recebeu exatamente os 41 votos necessários para sua aprovação, agora retorna para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares precisarão analisar as alterações feitas pelo relator no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O Congresso tem até 30 de junho para concluir a tramitação, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do STF, em 2023, obrigou o Legislativo a atualizar a representação proporcional dos estados na Câmara com base no último Censo. Caso o Congresso não aprove uma lei dentro do prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.

Custos e limitações de despesas

Inicialmente, o impacto financeiro previsto era de até R$ 150 milhões anuais, mas o texto aprovado no Senado trouxe uma trava de despesas. A emenda acatada por Castro, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), veda a criação de novas despesas para cobrir custos como cota parlamentar, passagens aéreas e verba de gabinete. No entanto, os salários dos 18 novos deputados continuarão gerando impacto, estimado em R$ 10 milhões por ano.

Mesmo com a trava, o texto permite que a Câmara aumente, nos anos seguintes, os valores totais destinados às cotas e verbas, desde que siga a correção monetária.

O relator justificou a alteração dizendo que o teto de despesas deve ser ajustado de acordo com a inflação, evitando o que chamou de “vícios de inconstitucionalidade formal”.

Impacto nas Assembleias Legislativas estaduais

O aumento de vagas na Câmara também afeta as Assembleias Legislativas dos estados, já que o número de deputados estaduais é definido proporcionalmente ao tamanho das bancadas federais. A previsão é de criação de 30 novas cadeiras em nove estados: Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (seis vagas cada); Pará e Santa Catarina (quatro vagas cada); Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (uma vaga cada).

O maior impacto orçamentário previsto é para o Mato Grosso, com um custo adicional de R$ 22,3 milhões anuais, seguido pelo Amazonas (R$ 17,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,3 milhões).

Críticas e polêmicas

O aumento de vagas gerou críticas dentro e fora do Congresso. Durante análises na imprensa, jornalistas como Ana Flor, Natuza Nery e Gerson Camarotti classificaram a medida como “escárnio” e um exemplo de “foco no próprio umbigo”, dada a situação fiscal do país.

Além disso, o projeto derruba uma exigência da versão aprovada na Câmara que impedia o uso de dados amostrais ou estimativas não oficiais para cálculo das vagas. Assim, o texto do Senado permite que qualquer dado do Censo seja considerado válido, mesmo se questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O que muda na representação

O projeto surgiu de um acordo articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir que nenhum estado perca cadeiras. Pelo contrário, os estados com crescimento populacional terão ganho de vagas.

A proposta estabelece que São Paulo continuará com o teto de 70 deputados, enquanto estados menores terão no mínimo oito parlamentares. As revisões futuras seguirão os limites constitucionais e utilizarão um cálculo semelhante ao do quociente eleitoral.

Agora, a expectativa é que a Câmara dos Deputados vote rapidamente as alterações feitas pelo Senado, para garantir que o texto seja sancionado antes do prazo final imposto pelo STF.