Estudo de concessão de 3 rodovias no RS saí em maio

Em meio ao percurso esburacado das finanças públicas, o Palácio Piratini pavimenta o terreno para a concessão de três rodovias estaduais à iniciativa privada. Considerada a primeira etapa do projeto que envolve a RS-287, a RS-324 e a RS-020, a publicação de um estudo de viabilidade técnica será concluída até o fim de maio, estima o secretário do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo. O documento deverá apresentar informações sobre o modelo de concessão e as condições de disputa pela administração das rodovias por 30 anos.

– O Rio Grande do Sul não consegue mais investir em infraestrutura só com recursos do Tesouro. É preciso buscar parcerias – defende Búrigo.

O estudo está sendo elaborado pela consultoria KPMG. Após o término do trabalho, o governo terá de submetê-lo a fases como consulta à população e avaliação de órgãos reguladores. Búrigo evita projetar quando todo o processo de concessão será finalizado, mas adianta que tanto empresas nacionais quanto internacionais poderão participar do certame de maneira individual ou como integrantes de consórcios.

– É algo técnico e demorado. Por isso, fica difícil estimar prazos para conclusão – justifica.

De acordo com o diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Ivan Bertuol, a RS-287, a RS-324 e a RS-020 foram incluídas no projeto de concessões porque são vistas como importantes para o desenvolvimento do Estado, mas carecem de investimentos. O repasse da administração ao setor privado, diz, poderá gerar melhorias, que hoje esbarram em dificuldades de caixa do governo.

– As três rodovias apresentam gargalos. Têm demanda, mas precisam que a capacidade seja ampliada – argumenta Bertuol.

No último dia 15, foi lançado o Plano Estadual de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul (Pelt-RS). Elaborado a partir de 2014, o documento do governo busca apresentar, em cerca de 200 páginas, sugestões para resolver problemas que atingem a área. Conforme o plano, o Estado precisará de investimento de R$ 36,8 bilhões até 2039 para superar gargalos de logística.

A RS-287, a RS-324 e a RS-020 são citadas no Pelt-RS. Em comum, precisam receber melhorias até 2024 para suportar o tráfego de veículos, aponta o documento.

– As estruturas já estão bastante precárias. Com a previsão de crescimento nos deslocamentos de veículos, a capacidade das vias poderá ser superada pela demanda até 2024. Por isso, colocamos esse prazo para a realização de obras. A concessão proposta pelo governo é extremamente oportuna – afirma o engenheiro Luiz Afonso Senna, responsável pelo Pelt-RS.

Tema terá de passar por audiência pública
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) administra trechos de duas das três estradas que integram o plano de concessões do Piratini. A autarquia é responsável por gerenciar 156 quilômetros da RS-287 e por 28,2 quilômetros da RS-020.

Por conta da intenção do governo de repassar as rodovias à iniciativa privada, a EGR terá de entregar os trechos aos vencedores dos editais de concessão, declara o diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Ivan Bertuol.

– Esse é o caminho. O Estado deverá repassar os trechos para as novas concessionárias. É algo natural – frisa.

O vice-presidente de logística do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs), Frank Woodhead, avalia que o projeto poderá gerar benefícios aos motoristas. No entanto, sublinha que os detalhes do programa precisarão ser esmiuçados junto à população gaúcha para evitar dores de cabeça no futuro.

– As concessões serão de 30 anos. É muito tempo. As rodovias podem ser privatizadas, mas é preciso haver discussão com a sociedade – ressalta Woodhead.

O governo promete debater o tema com a população. O secretário do Planejamento, Carlos Búrigo, lembra que uma das fases posteriores à publicação do estudo de viabilidade é a realização de audiência pública. A expectativa é de que essa etapa seja concluída até o fim do primeiro semestre, acrescenta.

O processo de concessões
Próximas etapas após a conclusão do estudo de viabilidade

Reunião do Conselho Gestor para inclusão do projeto no Programa de Concessões e PPPs do Estado, com publicação no Diário Oficial

Consulta e audiência pública sobre o projeto

Avaliação da iniciativa por órgãos reguladores – Agergs, Cage e PGE

Publicação do edital de licitação

Certame licitatório