Farsul apoia proposta de Victorino que estabelece penalidades a invasores de propriedades

O deputado Gustavo Victorino participou nesta quarta, 03, da Agenda Parlamentar 2023 da Farsul – Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul -, que debateu as pautas relacionadas ao agronegócio, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Na reunião, que contou com a presença dos demais parlamentares com projetos de leis sobre o tema, a entidade apresentou o parecer sobre as matérias.

O Projeto de Lei do Deputado Victorino, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, teve parecer favorável da Farsul.

A proposição aguarda parecer do deputado Frederico Antunes – relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça.