Fim da placa solar? Nova MP do Governo Lula pode inviabilizar até 80% dos projetos de energia solar no Brasil

O governo federal publicou, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória nº 1.300, que altera profundamente o marco legal do setor elétrico brasileiro. Apresentada como uma modernização do sistema, a proposta tem sido duramente criticada por especialistas e parlamentares, que a apelidaram de “fim da placa solar”. O motivo é que as novas regras reduzem drasticamente a atratividade da geração distribuída de energia solar no país.

Embora já esteja em vigor, a medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. Até o momento, a tramitação avança de forma lenta e já gera forte mobilização de produtores rurais, empresas de energia e consumidores que investiram em sistemas fotovoltaicos.

O que muda na prática:

De acordo com o texto da MP, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) passa a ter autonomia para impor tarifas multipartes compulsórias. Essas tarifas não considerarão apenas o consumo efetivo de energia, mas também os custos associados à disponibilidade da rede elétrica.

Na prática, isso significa que o consumidor que gera sua própria energia solar terá uma compensação muito menor do que a vigente:

•Hoje: cada R$ 1,00 injetado na rede é compensado integralmente.

•Nova regra: apenas R$ 0,36 seriam compensados.

•Perda: o consumidor deixaria de receber R$ 0,64 a cada R$ 1,00 produzido.

Estudos preliminares apontam que a mudança pode provocar queda de até 80% na atratividade econômica da energia solar, o que colocaria em risco a continuidade de projetos, reduziria investimentos e poderia resultar em demissões no setor. Pequenos produtores e famílias que apostaram na energia limpa seriam os mais afetados.

 Impactos sociais e políticos:

Em plenário, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) fez duras críticas à medida:

“A proposta de reforma do setor elétrico que está sendo votada na Câmara pode colocar em risco o futuro da energia solar no Brasil. (…) Não podemos aceitar retrocessos! Energia limpa e renovável é caminho para a independência energética e para um futuro sustentável.”

O parlamentar destacou que milhares de famílias e produtores rurais investiram em placas solares confiando na estabilidade regulatória, e agora podem ver seus projetos comprometidos pelo novo modelo tarifário.

 O que diz o governo:

O Ministério de Minas e Energia, na exposição de motivos da MP, argumenta que a proposta é parte de um processo de modernização do setor elétrico brasileiro, baseado em três pilares:

1.Redução da desigualdade energética: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh/mês e descontos para quem consome até 120 kWh/mês. O benefício pode alcançar 115 milhões de brasileiros, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

2.Liberdade de escolha do consumidor: abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que indústrias, comércios e, futuramente, residências escolham seus fornecedores.

3.Correção de distorções: redistribuição dos custos do setor, com destaque para o rateio dos encargos setoriais.

Um dos pontos centrais da MP é a abertura do mercado de energia para diferentes perfis de consumidores:

•Agosto de 2026: indústrias e comércios poderão escolher fornecedores.

•Dezembro de 2027: abertura chega aos consumidores residenciais.

Nesse modelo, as distribuidoras passam a atuar apenas como responsáveis pela entrega da energia contratada.