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Fundo da criança: Ivoti é o que mais recebe recursos do imposto de renda
Região – Termina no dia 31 de outubro o prazo para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos enviar à Receita Federal os dados cadastrais dos fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Para que esse prazo seja cumprido, os municípios devem fazer ou atualizar, se necessário, o cadastro de seus fundos junto ao Ministério até o dia 15 de outubro.O cadastro regular é pré-requisito para que os fundos possam receber recursos do imposto de renda no ano que vem. A legislação permite que o contribuinte destine até 6% do imposto devido aos fundos diretamente na declaração.
Neste ano, Ivoti foi o que mais recebeu recursos para investir em políticas públicas voltadas às crianças. Depositado no final de agosto pela Receita, o contribuinte ivotiense destinou R$ 56.567,35 para essa finalidade. O segundo que mais recebeu doações foi Dois Irmãos, com um repasse de R$ 43.907,99, seguido de Estância Velha, com R$ 36.556,63.
No total (ver tabela abaixo), os municípios da região receberam R$ 185 mil. Os valores são referentes a declaração de 2019.
Santa Maria do Herval, Morro Reuter, São José do Hortêncio e Linha Nova não receberam nada. Segundo a Receita, esses municípios precisam atualizar os cadastros ou, ainda, efetivá-los. Essa deficiência não é uma realidade apenas destes quatro. Dos 497 municípios gaúchos, apenas 249 (50%) têm fundo da criança cadastrados.
IDOSO
No caso do fundo do idoso, somente dois municípios da Encosta da Serra foram contemplados. Nova Petrópolis, que recebeu R$ 18.970,52, e Dois Irmãos, que recebeu pouco mais de R$ 4,5 mil. O valor foi repassado pela Receita em julho. Os demais municípios da região não estão com os cadastrados regulares, conforme a Receita. No caso do fundo do idoso, são 199 os municípios gaúchos com cadastro (40%). Ainda assim, parte desses municípios apresenta divergências cadastrais que impedem o repasse dos recursos captados via imposto de renda das pessoas físicas.
Fundo da criança
Município – Valor recebido
Estância Velha – R$ 36.556,63
Ivoti – R$ 56.567,35
Lindolfo Collor – R$ 1.582,66
Presidente Lucena – R$ 820,39
Nova Petrópolis – R$ 19.511,05
Picada Café – R$ 26.205,23
Dois Irmãos – R$ 43.907,99
TOTAL – R$ 185.151,30