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A importância de um responsável técnico em reformas e construções
Estância Velha – Conforme a legislação determina, toda construção ou reforma deve ser projetada e acompanhada por um responsável técnico, sendo esse um engenheiro civil ou um arquiteto habilitado junto ao conselho de engenharia (CREA) e/ou arquitetura (CAU). Além disso, para que a construção seja legal, é necessário que o profissional forneça ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Quando se trata de edifícios, a legislação é específica no assunto reformas. A Norma Brasileira 16.280/2015 (NBR) deixa explícita, que toda reforma precisa ser apresentada ao síndico com o projeto acompanhado de ART ou RRT, onde o profissional responsável descreve as características da execução da obra, garantindo a segurança do entorno da edificação, bem como a de seus usuários.
“Temos que incorporar à cultura que o pedreiro, mesmo que trabalhando anos com obras, não possui o conhecimento técnico, tampouco o estudo necessário para realizar obras sem o planejamento e o acompanhamento de um responsável habilitado. Suas ações podem causar danos graves à segurança e à integridade da estrutura, como foi o caso do desabamento do edifício Liberdade, em 2014, que ocasionou com 17 mortes e 5 desaparecidos, o qual foi provocado por reformas irregulares. Este desastre foi o fato que originou a NBR 16.280/2015, que regulamenta as reformas”, comenta a Eng. Camila Oliveira.
Outra questão importante de se falar são as construções irregulares, ou seja, construções que foram desenvolvidas sem o acompanhamento de um profissional habilitado e/ou aprovado pelos órgãos competentes.
“As construções irregulares podem acarretar multas e embargos, além de inviabilizar financiamentos bancários ou venda do imóvel. Além das questões legais, construir sem um profissional competente é construir sem planejamento. É investir numa obra, em que na maioria das vezes, possui cômodos de tamanhos inadequados, mal ventilados e até espaços sem uso, desperdiçando tempo, espaço e dinheiro”, diz a Eng. Camila Oliveira.
Regularizar seu imóvel e torná-lo funcional é fácil. Busque um engenheiro ou arquiteto que vai orientá-lo sobre os passos para legalizá-lo junto aos órgãos competentes e como averbá-lo na matrícula do imóvel, tornando possível a venda, busca por financiamentos e eliminando o risco de multas.