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A mais nova jogada da defesa do prefeito para cancelar o impeachment

29/10/2019 - 11h30min

Atualizada em 29/10/2019 - 12h30min

Lindolfo Collor – A sessão de julgamento do pedido de cassação do prefeito Wiliam Winck será na sexta-feira, dia 1º. Porém, até lá, tudo pode acontecer. Nesta terça-feira, a defesa entrou com mais dois mandados de segurança.

Nas alegações finais entregues à Comissão Processante, a defesa fala que o processo tem “inúmeras ilegalidades e nulidades” e apresenta diversas questões.

Já no mandado de segurança para a Justiça, os advogados Vanir de Mattos e Luciano Manini apontam que o impeachment deve e pode ser protocolado por qualquer eleitor. Entretanto, em Lindolfo, foi feito por quatro partidos políticos. “Não sendo então o Processo de Impeachment Municipal deflagrado por cidadão, o caso é de ilegitimidade ativa para sua deflagração em homenagem ao Princípio da Denunciabilidade Popular”, consta no mandado.

Por fim, eles afirmam que as autoridades impetradas (presidente da Câmara e Comissão) não deveriam ter recebido a denúncia e solicitam que seja reconhecida a ilegitimidade dos denunciantes. “Merecendo a declaração de nulidade de todo o processo de cassação do prefeito de Lindolfo Collor”.

OS PEDIDOS 

Os advogados entraram com a liminar em caráter urgente, já que o julgamento é na sexta. Por isso, pediram que a Justiça cancele a realização desta sessão. Por fim, querem também que o processo seja declarado nulo.

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