Alexandre Garcia: A sorte está lançada

Por cinco a zero, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça acaba de negar habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro e com sentença confirmada e pena ampliada no tribunal revisor, o TRF de Porto Alegre. Nos votos, o Tribunal Superior deixa claro que depois de julgado o embargo de declaração que está no Tribunal Regional Federal, nada impede a execução da pena. São 12 anos e um mês, neste primeiro processo. Ainda há sete ações em que o ex-presidente figura como réu. No ano passado, o Supremo, respondendo a uma consulta, decidiu que depois de condenado em segunda instância – no tribunal revisor – nada impede o cumprimento da pena.

O PT está aferrado à decisão de manter Lula como candidato à Presidência da República, ainda que esteja preso e ainda que a Lei da Ficha Limpa diga claramente que não pode ser candidato quem for condenado por um colegiado de juízes – no caso os desembargadores do tribunal de Porto Alegre. Aposta em recursos à Justiça Eleitoral que avancem sobre o dia da eleição, 7 de outubro. Afinal, pesquisa recém divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes e MDA, mostra Lula liderando a corrida presidencial com 33,4%, em disputa com Bolsonaro, com 16,8%, vindo em terceiro Marina Silva, com 7,8%. Como, depois de tantos escândalos de corrupção, Lula ainda lidera, é algo que só explica quem conhece o eleitor brasileiro.

O PT agora pressiona o Supremo, na intenção de reverter a decisão de que não precisa esperar o trânsito em julgado – isto é, esgotar todos os recursos – para começar o cumprimento da pena. Senadoras já foram conversar com a Presidente Cármen Lúcia, com o objetivo de fazê-la voltar o tema a julgamento. A Ministra já deixou claro que se o Supremo fizer isso, estará mudando uma decisão por causa de uma pessoa – e a Constituição estabelece a impessoalidade. A defesa de Lula tem um ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence, como advogado para impressionar os juízes da suprema corte. Sepúlveda Pertence não foi feliz em sua atuação no STJ, onde perdeu por 5 a 0.

Mas ministros do Supremo – como já me disse um ex-ministro do TSE – são 11 constituições. Um deles, o ministro Barroso, mandou esta semana quebrar o sigilo bancário do presidente da República, para investigar um pedido de contribuição para campanha do PMDB em 2014. Na minha Constituição aqui de casa, o art. 86 estabelece, em seu parágrafo 4º, que “o presidente, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Na Constituição do Ministro Barroso, deve estar escrito diferente. É um Brasil surpreendente, em que o General Júlio Cesar e o Delegado Fernando Segóvia – ambos com destino a Roma – deixaram para a História a mesma frase: Allea jacta est – a sorte está lançada. César atravessou a barreira do rio Rubicão e entrou em Roma. Lula, com as descobertas da Polícia Federal, tem que atravessar as barreiras da lei e da Justiça para entrar nas urnas.