Abertas as inscrições para processo seletivo que destinará R$26,2 milhões em emendas parlamentares

Inscrições devem ser realizadas até o dia 5 de fevereiro

Região – O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) lançou edital para a seleção de projetos a serem contemplados com emendas parlamentares nas áreas de segurança pública, saúde, turismo e para projetos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) no Rio Grande do Sul. O processo seletivo conta com recursos no valor de R$ 26,2 milhões previstos no Orçamento Geral da União de 2023, divididos em R$ 14,7 milhões para saúde, R$ 5 milhões para segurança, R$ 4,5 milhões para infraestrutura turística e R$ 2 milhões para APAES.

Todas as prefeituras, hospitais e APAES com atuação no Estado do Rio Grande do Sul podem apresentar projetos, desde que atendam aos requisitos previstos no edital. Dando transparência ao uso dos recursos públicos, o gabinete do deputado Van Hattem selecionará projetos que melhor demonstrem viabilidade, necessidade e relevância da proposta na vida das pessoas. Propostas submetidas no edital de 2022 podem ser reapresentadas.

As inscrições para o processo seletivo serão feitas exclusivamente mediante formulário eletrônico disponível no endereço https://emendasmarcelvanhattem.blogspot.com/ até o dia 5 de fevereiro de 2023.

Saiba um pouco mais sobre cada área a ser beneficiada:

SAÚDE – Emendas no valor total de R$ 14,7 milhões

Os projetos inscritos por prefeituras e hospitais devem ter o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão, com o objetivo de compra de equipamentos por prefeituras e hospitais gaúchos, custeio de hospitais e substituição de fonte de energia tradicional para solar, com a instalação de placas fotovoltaicas em instituições hospitalares. Os hospitais interessados em participar do edital podem inscrever um projeto para a compra de equipamentos, um para custeio e um para a implantação de usina fotovoltaica, enquanto as prefeituras podem apresentar uma proposta para a aquisição de equipamentos.

SEGURANÇA – Emendas no valor total de R$ 5 milhões

Os projetos inscritos por prefeituras devem ter o valor mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 1 milhão. A seleção baseia-se na alocação de recursos para investimentos e aquisição de equipamentos por Prefeituras para reforçar a área de segurança pública, tal como investimento em câmeras de segurança, viaturas policiais, centros de monitoramento, cercamento eletrônico, entre outros. A prefeitura pode requisitar a compra de viaturas para, posteriormente, realizar uma cedência de uso para outro órgão de segurança. Conselhos comunitários de segurança pública (CONSEPRO) interessados devem, obrigatoriamente, solicitar que a prefeitura municipal realize a inscrição. Não serão aceitas inscrições que não oriundas de prefeituras.

APAES – Emendas no valor de R$ 2 milhões

Cada projeto inscrito por gestores de APAES deve ter um valor mínimo de R$ 30 mil e máximo de R$ 500 mil que podem ser usados para aquisição de equipamentos, reformas e custeio. Cada APAE do Rio Grande do Sul pode apresentar apenas uma proposta.

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – Emendas no valor total de R$ 4,5 milhões

Os projetos inscritos por prefeituras devem ter o valor mínimo de R$ 250 mil e máximo de R$ 1 milhão. Serão aceitos projetos nas seguintes categorias, conforme o edital:
Construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico (saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, sinalização turística e praças; parques urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias/ciclofaixas, se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e a outros atrativos turísticos)
Construção, revitalização e reforma de terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais, aeroportos, ferrovias, estações férreas, terminais portuários de passageiros e infraestruturas de integração intermodal de interesse turístico
Construção, revitalização e reforma de obras de arte especiais de interesse turístico
Construção, revitalização e reforma de infraestrutura de orlas e terminais fluviais, lacustres ou marítimos de interesse turístico
Construção, revitalização e reforma de edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo, como centros de cultura, museus, teatros, casas de memória, centros de convenções, feiras, centros de eventos, centros de apoio ao turista e centros de comercialização de produtos associados ao turismo
Construção e reforma de mirantes
Construção, revitalização e reforma de centros de qualificação de mão de obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo
Construção, revitalização e reforma de parques naturais e de exposições
Implantação de Ruas Turísticas Completas
Implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa