Ações trabalhistas caem 32% no Brasil em dois anos

Dois anos após a promulgação da reforma trabalhista — mudanças aprovadas na gestão do então presidente Michel Temer que passaram a valer em novembro de 2017 —, o número de novos processos abertos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, de janeiro a outubro de 2017, as varas do trabalho de todo o país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. Em igual período de 2019, o total de processos trabalhistas recuou para 1,5 milhão, ou quase 32% a menos.

A redução, segundo analistas, está principalmente relacionada à regra criada pela reforma que obriga a parte vencida a pagar os honorários do advogado da outra parte. Os chamados honorários de sucumbência não eram cobrados do trabalhador antes da reforma. Além disso, a nova legislação pode obrigar o trabalhador a pagar os custos do processo.

A tendência é que o número de processos trabalhistas continue caindo, já que o risco do não reconhecimento do direito requisitado aumentou após a reforma.

No caso da rescisão amigável, afirma, o empregado que concorda com as verbas trabalhistas pagas pelo empregador se compromete a não contestar o acerto na Justiça.

Questões regulamentadas pela reforma, como a terceirização, o trabalho à distância, e a flexibilização do intervalo para o almoço colaboraram para a diminuição dos processos.

Oito pontos da reforma ainda são questionados no Supremo Tribunal Federal. Há três temas na pauta de julgamentos deste semestre: trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção de ações pela poupança.

Há duas questões sem data para análise: novas regras para súmulas e definição do valor do pedido no início da ação.

Outros dois temas aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República: adoção de jornada 12 x 36 por meio de acordo individual e dispensa de autorização sindical nas demissões coletivas. A medida provisória do Emprego Verde Amarelo também é alvo de judicialização.

Créd. GauchaZH