Alexandre Garcia: Fuxicos e Mexericos

Em janeiro escrevi aqui sobre a rede de mentiras pelas redes sociais. Pois agora estou assustado com a contaminação que afeta muitas das notícias que nos chegam. Editoriais do Estadão têm se referido aos noticiários sobre o Supremo e a prisão em 2º. instância como “boatos” e qualificou de “fuxicos e mexericos a disposição deste ou daquele ministro” sobre o assunto. É uma questão já decidida pelo Supremo, no início de 2016. Quando saiu a decisão, há mais de dois anos, o noticiário aplaudia, aliviado, porque facilitava a retirada de circulação dos corruptos envolvidos no escândalo da Petrobras, que sucedeu ao do Mensalão.

Desde o Código Penal de 1941, estava claro que após a condenação, o réu ía para a cadeia, cumprir a pena, ainda que recorresse. Isso valeu até 2009. Quando surgiu o Mensalão, os políticos passaram a se mobilizar para que não fossem presos, alegando que o cumprimento da pena só deveria começar depois do transitado em julgado, como se ainda sobrevivesse a presunção da inocência mesmo depois da condenação. E ficou a lenga-lenga até que o Supremo decidiu em 2016: depois do tribunal revisor, nada mais impede que a pena comece a ser cumprida.

Mas depois veio a condenação de um ex-Presidente da República, confirmada e ampliada na 2ª instância. Partidários de Lula imaginam que decisões da Suprema Corte estejam submetidas à popularidade do condenado, personalizando o que a Constituição manda que seja impessoal. E passou-se a escrever e a dizer que a Presidente Cármen Lúcia estava sob pressão; que os juízes do Supremo estavam sob pressão. Pressão de quem? Do advogado de Lula, ex-presidente do Supremo? De senadoras do PT que foram conversar com a Ministra Cármen Lúcia? Ou pressão do noticiário que fala todos os dias nessa “pressão”, nas perguntas que à toda hora derramam sobre os ministros? Ou do noticiário que chama de “impasse” onde não há impasse?

Alguém inventou uma reunião, na terça-feira, convocada pelo decano, Ministro Celso de Mello, para tratar de novo julgamento do que já está decidido. Pois nem houve a reunião, nem o Ministro Celso de Mello a convocou. A Presidente Cármen Lúcia afirma, reafirma e fica rouca de tanto afirmar que não há motivos para rever a decisão de dois anos atrás, mas parece que não querem ouvir. O relator da Lava-Jato, Ministro Fachin nega habeas-corpus para evitar a prisão de Lula, mas ainda assim tem que rejeitar novos recursos, como se não tivesse sido compreendido. O Ministro Gilmar Mendes nega também habeas-corpus de advogados cearenses, mas as pessoas têm dificuldade de entender. O juiz Sérgio Moro põe na cadeia o ex-vice-presidente da Engevix, que ele condenou a 19 anos e o tribunal revisor aumentou para 34 e ele vai para as grades mesmo recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça, mas as pessoas ainda duvidam da prisão após segunda instância. Em 2009 o Supremo decidira que a execução da pena deveria esperar o trânsito em julgado. Assim votou o hoje aposentado Ministro Eros Grau. Mas agora ele votaria pela prisão em 1ª instância, para tirar logo o corrupto de circulação. Como se vê em filme americano: o juiz bate o martelo e o condenado já vai algemado para as grades.