Assembleia Legislativa aprova plebiscito para privatização de três estatais

Porto Alegre – A mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de terça-feira,5 de junho, por 4 votos a 3, a convocação do plebiscito para privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. O próximo passo será o encaminhamento do projeto de decreto legislativo (PDL)  ao plenário para que se discuta a aprovação e convocação do questionário com as eleições.

O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa pelo governador José Ivo Sartori, que aposta na privatização de estatais para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal.

A Assembleia deve votar, a partir da próxima semana, o projeto de lei que prevê mudança no prazo para convocar consulta plebiscitária em anos eleitorais. A previsão era de que o PL 69-2018 fosse votado ainda hoje, mas como os deputados do PT, PDT e PSOL aguardam a resposta de um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que questiona sua legalidade do projeto, a discussão foi adiada.

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