Assembleia pode votar nesta quarta pacote de reformas do governo Leite

O governo do Estado tenta votar nesta quarta-feira, 18, na Assembleia dois projetos de lei complementares, cujas tramitações foram suspensas pela Justiça no dia de hoje. O pedido de suspensão foi feito pela deputada Luciana Genro (PSOL). As duas PECs integram o pacote de reformas propostas pelo Executivo.

Entre outras questões, ela altera a previdência dos servidores públicos estaduais, extingue promoções adicionais e gratificações por tempo de serviço, além de aumentar a contribuição previdenciária destes servidores. O pedido da suspensão foi acatado pelo desembargador Rui Portanova por meio de um mandado de segurança.

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Segundo a deputada, seria inconstitucional votar os dois projetos antes de outra votação, a da PEC 285, prevista para o final de janeiro. A oposição da Assembleia Legislativa ao governo Eduardo Leite, assim como representantes de sindicatos como o dos professores (Cpers) e dos policiais civis (Ugeirm) são contra a tramitação da reforma.

Eles argumentam que ela retira direitos adquiridos. Em protesto, servidores já realizaram diversos atos, como caminhadas e manifestações, entre elas, uma nesta terça, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. O Cpers busca mobilizar 100% das escolas estaduais entre hoje e quinta-feira, 19.