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Bancos excluirão chaves pix de pessoas e empresas em situação irregular com a Receita Federal
País – Nesta quinta-feira (6) o Banco Central publicou alterações no seu regulamento para aumentar a segurança do PIX, determinando que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas. Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, com titular falecido e nula, e CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o BC. A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Outras proibições anunciadas são: a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a elas, e chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. “Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX”, informou.
Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.
Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o Banco Central informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.