Brumadinho: uma tragédia ambiental que precisa da atenção de toda a população

País – O rompimento da barragem do complexo da Mina do Feijão, no município de Brumadinho em Minas Gerais, ocorrido na sexta-feira, dia 25, três anos depois do rompimento da barragem de Mariana, fez com que muitos se perguntassem: existe realmente fiscalização de barragens no Brasil?

No Rio Grande do Sul, não existem barragens de rejeitos de minério, apenas barragens para uso de irrigação e dessedentação animal. E segundo consta no relatório da ANA, divulgado em novembro de 2018, no Estado, há dois reservatórios que merecem atenção: Capané, em Cachoeira do Sul, e Santa Bárbara, em Pelotas.

Na região da Encosta da Serra, não existem barragens de resíduos industriais, muito menos barragens de rejeitos de mineração ou barragens para outros usos em rios estaduais. Mas, a preservação do meio ambiente merece mais atenção dos responsáveis.

Advogado ambientalista comenta sobre o assunto

Em entrevista ao Diário, o especialista e mestre em direito ambiental, advogado Cristiano Weber, comentou sobre as leis que existem para construção de barragens e como a tragédia de Brumadinho afeta o meio ambiente.

Diário: Por que precisamos ficar atentos com a tragédia de Brumadinho e Mariana?

Cristiano Weber: Se a tragédia de Brumadinho e Mariana ocorreu com barragens conhecidas e autorizadas pelo Poder Público, imagine o que poderia ocorrer em barragens nas quais não há qualquer tipo de controle e fiscalização? Atualmente, para construir qualquer tipo de barragem é necessário ter a outorga do Poder Público. Mas, se ainda há muitas barragens das quais o Poder Público sequer tem as informações mais básicas, quem diria o controle a fiscalização! Estima-se que o Brasil possui mais de 700 barragens em situação de “alto potencial de dano”, segundo o Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA). Estas barragens, em caso de rompimento, poderiam gerar não só um enorme problema ambiental, mas também social.

Toda essa contextualização brasileira já demonstra o tamanho do problema e que, diante da tragédia de Brumadinho e de Mariana, requer uma atenção cada vez maior.

Diário: Além das famílias, quem mais o rompimento da barragem vai prejudicar?

Cristiano Weber: Além de atingir diretamente a população da região (incluindo trabalhadores e moradores), colocando em risco a vida de milhares de pessoas, os danos ambientais não ficam restritos à área de inundação dos rejeitos, pois o caminho que este rejeito (líquido e possivelmente tóxico) deve percorrer é longo, contaminando rios, lagos, até chegar ao mar (como foi no caso de Mariana). O prejuízo para a flora, fauna e sociedade é imensurável. Eu diria que se trata de uma tragédia socioambiental.

Diário: Qual é a maior preocupação com o Meio Ambiente hoje?

Cristiano Weber: É fato que vivemos cercados de riscos, numa sociedade de risco. A precária situação das barragens no Brasil é apenas um desses riscos. Em 1986, o sociólogo alemão Ulrich Beck publicou uma teoria que chamou a atenção da comunidade científica. Chamada de “teoria do risco”, soava como um verdadeiro alerta, despertando a atenção ao modo de vida da sociedade moderna, que, sob a influência da Globalização, acaba por produzir e compartilhar inúmeros riscos a todo instante. Quando falamos em riscos, destacamos os biológicos, genéticos, tecnológicos, químicos, ecológicos, militares, nucleares, políticos, econômicos e outros que, inesperadamente, poderão surgir e prejudicar de alguma forma o meio ambiente, as presentes e futuras gerações.

Diário: Qual é o problema que a região da Encosta da Serra tem quando o assunto é Meio Ambiente?

Cristiano Weber: Penso que a preocupação maior, da nossa região, deve estar atrelada à redução dos resíduos industriais e domésticos, ao uso racional dos recursos hídricos e à descontaminação do solo e recursos hídricos devido ao uso de agrotóxicos. Esta última somente será possível com a criação de Políticas Públicas Municipais que incentivem, urgentemente, a prática da Agroecologia.

MUDANÇAS NA LEI

Mesmo com leis que falam sobre a segurança de barragens, na visão do advogado, as empresas responsáveis não estão preocupadas com o prejuízo que podem ter se algo acontecer. Cristiano comenta que a legislação precisa avançar “Todavia, em geral, a legislação ainda precisa avançar, pois percebe-se a necessidade de criar melhores garantias financeiras às vítimas e à reparação dos danos, em caso de rompimentos e acidentes, bem como criar mecanismos obrigatórios de redução dos resíduos que são gerados pela mineração”, comentou o advogado.