Câmara de Dois Irmãos realiza sessão extraordinária na terça-feira

Dois Irmãos – A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos realiza, nesta terça-feira (20), às 12h, uma sessão extraordinária para a apreciação de 12 projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as matérias que serão analisadas estão o projeto que institui o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2026, propostas que autorizam a contratação temporária e a prorrogação de contratos de professores, monitores educacionais e profissionais da saúde para a rede municipal, além de projetos que tratam da criação e adequação de cargos públicos.

Também constam na pauta alterações na estrutura administrativa do Executivo, concessão de uso de bens públicos e proposta que ajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Todos os projetos serão discutidos e votados durante a sessão.

Confira os projetos:

• Projeto de Lei nº 001/2026, que institui o Calendário de Eventos do Município de Dois Irmãos para o ano-calendário de 2026.

• Projeto de Lei nº 002/2026, que altera os incisos I, XIV e XIX e revoga o inciso XVIII, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.615, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal à concessão de subvenção e contribuição social a entidades da sociedade civil do Município de Dois Irmãos no ano-calendário de 2026, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, 01 (um) professor de Educação Física, regime de 25 horas semanais; 03 (três) professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, regime de 22 horas semanais; 01 (um) professor de Informática Educativa, regime de 25 horas semanais; 02 (dois) monitores educacionais, regime de 40 horas semanais; e 01 (um) professor de Língua Alemã, regime de 22 horas semanais, para a rede municipal de educação.

• Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter excepcional e para atender a necessidade de excepcional interesse público, 16 (dezesseis) contratos por tempo determinado, autorizados pelas Leis Municipais nº 5.446/2024 e nº 5.453/2025.

• Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado e para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, professores e monitor educacional para a rede municipal de educação, sendo: 11 (onze) professores da Educação Infantil e Anos Iniciais – 22 horas semanais; 01 (um) professor da Educação Infantil e Anos Iniciais – 25 horas semanais; 02 (dois) professores da Educação Infantil e Anos Iniciais – 40 horas semanais; 01 (um) professor de Língua Portuguesa – 22 horas semanais; 01 (um) professor de Ciências – 22 horas semanais; 01 (um) professor de Educação Física – 22 horas semanais; 01 (um) professor de Geografia – 22 horas semanais; 01 (um) professor de Matemática – 22 horas semanais; 01 (um) professor de Matemática – 25 horas semanais; 01 (um) professor de Informática Educativa – 25 horas semanais; e 01 (um) monitor educacional – 40 horas semanais.

• Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, 10 (dez) monitores educacionais, regime de 40 horas semanais, para a rede municipal de educação.

• Projeto de Lei nº 007/2026, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.104, de 19 de julho de 2022, que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 008/2026, que altera e acresce disposições à Lei Municipal nº 2.523/2008, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Dois Irmãos.

• Projeto de Lei nº 009/2026, que cria o cargo de chefe do Setor de Saneamento Básico e altera o padrão do cargo de coordenador de captação de recursos, ambos do quadro de cargos previsto no artigo 20 da Lei nº 2.501, de 7 de abril de 2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos do Município de Dois Irmãos.

• Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso, mediante termo de concessão de uso, dos bens que especifica.

• Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, 01 (um) técnico de enfermagem, regime de 34 horas semanais, para a rede municipal de educação.

• Projeto de Lei nº 012/2026, que cria e acresce 01 (um) cargo de técnico de enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, junto ao quadro de cargos de provimento efetivo previsto no artigo 3º da Lei nº 2.501, de 7 de abril de 2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos do Município de Dois Irmãos.