Câmara de Estância Velha aprova aumento de cargos comissionados e reajustes salariais  

A Câmara de Estância Velha aprovou, nesta terça-feira,12, um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo municipal que prevê a criação de novos cargos comissionados, reajustes salariais e a reorganização de secretarias. Com as mudanças, os custos adicionais aos cofres públicos devem ultrapassar R$ 1 milhão a partir de 2027.

A proposta foi aprovada por cinco votos a quatro, durante Sessão Extraordinária convocada pela administração municipal. Votaram favoravelmente os vereadores Carlos Bonne (PDT), Clóvis dos Santos (PSDB), Carlito Borges (PP), José Dresch (PSDB) e Professor Marcelinho Stoffel (Cidadania). Já os parlamentares Lucas Argentino (MDB), Antônio Worst (PL), Edenilson Klaus (PP) e Otávio Luft (PL) votaram contra a medida. De acordo com o secretário de Gestão, Governança e Finanças, Renan Malmann, o crescimento do município exige reforço na estrutura administrativa. Segundo ele, a criação da Secretaria de Bem-Estar e Esportes permitirá uma atuação mais direcionada nessas áreas, enquanto a Secretaria de Segurança passará a atuar de forma exclusiva, com foco específico em suas atribuições.

PALAVRA DO SECRETÁRIO

“A cidade está em constante crescimento e, atualmente, nunca houve tantas obras em andamento. Somando as duas gestões, os investimentos já se aproximam da casa dos 100 milhões de reais, o que naturalmente exige o reforço das equipes de trabalho para atender a essa demanda. Nesse contexto, propõe-se a criação da Secretaria de Bem-Estar e Esportes, possibilitando uma atuação mais efetiva e direcionada nessas áreas, ao mesmo tempo em que se mantém a Secretaria de Segurança de forma exclusiva, com melhor foco em suas atribuições específicas. Além disso, a criação de cargos em áreas estratégicas permitirá o fortalecimento da estrutura administrativa sem comprometer as secretarias já existentes. Os impactos orçamentários são relativamente pequenos quando comparados à atual Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Considerando o crescimento contínuo da cidade, torna-se necessário reorganizar e estruturar a administração pública para atender cada vez melhor e com mais eficiência a população.”  O secretário também afirmou que a criação de cargos estratégicos busca fortalecer a administração pública sem comprometer as demais secretarias. Conforme a justificativa apresentada, o impacto financeiro é considerado reduzido em relação à atual Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, sendo necessário reorganizar a estrutura administrativa para acompanhar o desenvolvimento da cidade e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.

PALAVRA DO PRESIDENTE DA CÂMARA

O presidente da Câmara de Vereadores, Calos Bone, salientou que seu voto foi a favor, mas ele entende a preocupação dos servidores e da população e que respeita quem pensa diferente.

“Eu respeito quem pensa diferente e entendo a preocupação dos servidores e da população. Mas o meu voto não foi contra o funcionalismo público. O que foi votado é a estrutura que o prefeito eleito entende necessária para conseguir executar os projetos e entregar resultados para a comunidade.

A prefeitura precisa funcionar com eficiência, organização e capacidade de resposta. Assim como qualquer gestor monta sua equipe de confiança para atingir metas e fazer a máquina funcionar, o prefeito também precisa ter condições de formar a equipe que considera adequada para administrar o município. Isso não diminui a importância dos concursados, que continuam sendo fundamentais e permanentes no serviço público.

Nosso papel na Câmara é fiscalizar, cobrar resultados e garantir responsabilidade com o dinheiro público. E é exatamente isso que continuará sendo feito. Se a estrutura aprovada gerar melhorias no atendimento à população, o objetivo terá sido cumprido. Se não gerar resultado, a cobrança será feita da mesma forma”.