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Câmara de Estância Velha aprova projeto para limpeza do pluvial em áreas de risco

11/07/2024 - 14h13min

Atualizada em 11/07/2024 - 14h28min

Câmara de Vereadores de Estância Velha

Estância Velha – A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Estância Velha.

Deverá o Poder Executivo Municipal publicar, trimestralmente, em uma aba especifica em seu sítio oficial, um relatório contendo os seguintes dados: os locais de limpeza e manutenção; data que foi realizado a execução dos serviços; a medição do serviço prestado (por exemplo: quantidade de bocas de lobo limpas; metros cúbicos de córregos e arroios limpos; quantidade de canos substituídos e quantidade de resíduos recolhidos).

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