Câmara de Estância Velha deve dar parecer jurídico desfavorável ao empréstimo

Estância Velha – O setor Jurídico da Câmara de Vereadores deve dar parecer negativo ao PL 031/2019, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de 13 milhões para asfaltar 19 ruas. Acontece, que Estância Velha tem uma lei que prioriza asfalto nas ruas por onde circula a linha de ônibus, e isso não foi respeitado pelo Executivo na escolha das ruas a serem asfaltadas. O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, tem outros requisitos que foram apreciados pelo Executivo, na elaboração do projeto. De acordo com a prefeita Ivete Grade, um dos critérios mais importantes foi descartar as vias que sofrerão intervenção de obras da CORSAN, além de observar as ruas que pudessem propiciar novas rotas e evitar vias congestionadas, melhorando o escoamento do tráfego de veículos. A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça continua retendo o projeto aguardando o parecer jurídico. Conforme o presidente da CCJ, Euclides Tisian (Gringo-PT), o projeto tem 45 dias para subir ao Plenário.

Alguns vereadores já se manifestaram contrários ao projeto como Carlos Bonne (PDT) e Diego Francisco (PSDB), com o argumento de que os vereadores, como legítimos representantes da comunidade deveriam ter participado da escolha das ruas, além de citarem o projeto da prioridade de asfalto nas ruas onde passa o ônibus. Assim como o vereador João de Godoy (Dudu-MDB) já se posicionou a favor do projeto, citando os benefícios do asfaltamento da Avenida Brasil, que também causou polêmica, na época.

O certo é que o PL 031/2019, que trata do assunto, ainda não será votado na sessão de hoje.