Câmara de Vereadores aprova dois projetos em sessão extraordinária no Morro Reuter

MORRO REUTER

BRUNO WINGERT

Em sessão extraordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2025, assumiu vaga na casa legislativa o suplente do (PP) Marcos Idelcio Nogueira, em função de licença saúde do Vereador Guido Dilkin, que estará ausente das atividades legislativas.

Também na noite, a Câmara realizou a votação de dois projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Airton Bohn. Os documentos, foram aprovados por unanimidade.

Projetos aprovados

01/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado até o final do ano letivo de 2025: até dois professores de Educação Física, até um professor de Alemão, até um professor de Língua Inglesa, até dois professores de Língua Portuguesa, até um professor de Matemática, até nove professores de Anos Iniciais e até cinco professores de Educação Infantil, todos em regime de 22 horas semanais; até quatro professores de Educação Infantil 30 horas semanais; até quatro professores de Educação Infantil 40 horas semanais; até 18 atendentes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental 44 horas semanais. Também autoriza a contratação, em regime emergencial e por tempo determinado de até 12 meses, prorrogável por igual período, de até três motoristas para as secretarias de Educação, Cultura e Desporto e de Obras e Serviços Urbanos, em regime de 44 horas semanais.

02/2025: Autoriza a abertura de créditos especiais nos seguintes valores:

– R$ 168 mil para aquisição de dois veículos de passeio, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, indicação do deputado federal Alceu Moreira;

– R$ 73.333,33 para levantamento do Patrimônio Cultural Material e Imaterial da Imigração Alemã, sendo R$ 66 mil da Secretaria Estadual da Cultura, através da Consulta Popular 2023/2024, e R$ 7.333,33 de contrapartida municipal;

– R$ 8.350,00 para o enfrentamento de arboviroses, com aquisição de testes rápidos e serviços de aplicação de produto de combate à dengue e fumacê, através de recursos da Secretaria Estadual da Saúde;

– R$ 100 mil para aquisição de calcário e distribuição aos produtores rurais de Morro Reuter, com recursos do Ministério da Fazenda, emenda indicada pelo deputado federal Osmar Terra;

– R$ 95 mil para execução de obra de infraestrutura no Parque Municipal, com sobras de recursos e rendimentos bancários de transferência especial do Ministério da Fazenda, emenda indicada pelo deputado federal Mauricio Marcon;

– R$ 10.860,92 para oferecimento de cursos profissionalizantes conforme plano de trabalho: técnicas de cozinha e boas práticas em comércio de alimentos, técnicas do serviço de garçom, rotinas administrativas e logística de gestão de estoque, com recursos da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissionalizado;

– R$ 71.622,42 para aquisição de equipamentos para instalação de uma usina fotovoltaica para o Ginásio Municipal, com sobras de recurso da Consulta Popular 2022/2023, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;

– R$ 332.450,37 para despesas com pagamento de vencimentos dos profissionais da educação, com recursos do superávit financeiro de 2024 do FUNDEB;

– R$ 13.799,51 para devolução de rendimentos bancários após a conclusão da obra de pavimentação asfáltica na Rua Planalto – Etapa III, com recurso da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

– R$ 200 mil para execução de obra de construção de caminhódromo na localidade de Linha Gorgen, com recursos do Ministério da Fazenda, emenda indicada pelo deputado federal Pedro Westphalen;

– R$ 7.432,86 para devolução de rendimentos bancários após a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias – Etapa 4, na localidade de Birckenthal, com recurso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, indicação do deputado federal Luiz Carlos Busato;

– R$ 12.295,46 para devolução de rendimentos bancários após a conclusão da obra de infraestrutura da Rua Independência, acesso Praça Central, com recursos do Ministério do Turismo.