Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprova alteração no Plano Diretor Municipal

Nova Petrópolis –  A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na noite de terça, 29, aprovou o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.925, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.

A alteração modifica o parágrafo único do artigo 54, estabelecendo nova área onde a faixa não edificável passa a ser de, no mínimo, 5 metros. A mudança vale para o trecho que compreende do final da Avenida 15 de Novembro, esquina com a Rua Pernambuco, Km 2,2, até a esquina com a Rua Emílio Dinnebier Filho, no Km 14.

Durante a votação, foi apresentada uma emenda modificativa pelo vereador Jorge Lüdke, mas a proposta foi rejeitada com cinco votos contrários.

Outros projetos em tramitação

Também entrou em pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025, de autoria da vereadora Neiva Flores Martins, que denomina a praça do bairro Vale Verde como Praça José Alfeu Frates. O Regime de Urgência foi aprovado, e a votação do mérito do projeto ocorrerá na próxima semana. A proposta busca homenagear José Alfeu Prates, um dos primeiros moradores do bairro e reconhecido por sua contribuição nas melhorias estruturais da Pousada da Neve.

Já o Projeto de Lei nº 064/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.181/2022, referente ao Plano de Carreira dos Servidores, também teve o Regime de Urgência aprovado. A matéria trata da adequação de cargos, especialmente de direção, chefia e assessoramento, alinhando-os às diretrizes da Administração. O projeto será votado na próxima sessão.

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores realizada na noite de terça, 29

Pedidos de providências e indicações aprovadas 

Na mesma sessão, a vereadora Neiva Flores Martins apresentou o Pedido de Providências nº 039/2025, solicitando ao Executivo a aplicação de uma camada de asfalto na entrada do bairro Vale Verde, na descida da Rua do Cinamomo, onde recentemente foram instaladas tampas de bueiro.

A parlamentar também teve aprovada a Indicação nº 029/2025, que pede a abertura da Rua do Cinamomo para ligação com a Rua dos Ackermann, integrando os bairros Vale Verde e Piá.

A Indicação nº 031/2025, da vereadora Professora Noeli, também foi aprovada. A proposta solicita melhorias na iluminação pública da Rua Thannenwald até a esquina da Rua Dois Irmãos, no bairro Pousada da Neve, incluindo troca de lâmpadas por modelos de LED.

Já a Indicação nº 032/2025, do vereador Inspetor Robison, presidente do Legislativo, pede a construção de um abrigo de ônibus na Linha Araripe, em frente à Sociedade Cultural e Esportiva Linha Araripe, às margens da ERS-235, km 17.750, no sentido Nova Petrópolis – Gramado. Segundo o parlamentar, a obra garantirá mais conforto, dignidade e segurança aos passageiros.

Vereadora Neiva