Câmara não autoriza cedência de engenheiro de Bom Jesus para Nova Petrópolis

Nova Petrópolis – A Câmara de Vereadores reprovou, em sessão extraordinária no dia 20, o Projeto de Lei da Prefeitura que autorizava o município a receber, em cedência, um servidor público efetivado e estável de Bom Jesus, que atuaria no setor de engenharia da secretaria de Planejamento. A reprovação contou com os votos de Cláudio Gottschalk (PDT), Egon Ackermann (Republicanos), Josué Drechsler (MDB), Oraci de Freitas (Progressistas) e Tarcísio Brescovit (Patriota). Apenas Carlos Simon (PSDB), Daniel Michaelsen (MDB) e Kátia Zummach (PSDB) votaram a favor.

O servidor que seria cedido é o engenheiro civil, Marcos Ronning, morador de Nova Petrópolis, mas que desempenha jornada de 40 horas semanais em Bom Jesus. Seus vencimentos, que passariam a ser pagos pela Prefeitura de Nova Petrópolis, são de R$ 4.850,30 de salário, mais promoção por desempenho, no valor de R$ 248,46, e vale-refeição, no valor de R$ 360,00.

Justificativa da Prefeitura

O Poder Executivo de Nova Petrópolis destaca que o servidor desempenharia as funções inerentes ao cargo que ocupa em Bom Jesus e permaneceria subordinado ao regramento constante do Plano de Carreira e Estatuto do Servidor daquele município.

Para a Prefeitura a sobrecarga de trabalho sobre o setor de engenharia da secretaria de Planejamento por conta da demanda externa e, também, da própria Administração é o que justifica a cedência, que já estava autorizada por lei própria de Bom Jesus.

O que dizem os vereadores

O vereador Tarcísio Brescovit questiona a descrição do projeto de lei que, para ele, deveria ser mais detalhada. “Não temos, por exemplo, o número de registro do CREA do engenheiro, o que poderia estar escrito na proposição”, afirma o vereador.

Josué Drechsler questionou a contratação por conta da realização do concurso público, o que, segundo a Prefeitura, será realizado em breve. “Acredito que a questão central é o porquê da contratação se estamos nas vésperas de um concurso público. As contratações foram algo recorrente em 2022, principalmente as emergenciais e temporárias. Além disso, há uma tendência muito grande em Nova Petrópolis de profissionais se formando em engenharia”, destaca Drechsler.

Daniel Michaelsen e Kátia Zummach ressaltam que a secretaria de Planejamento tem uma dificuldade grande de contratar engenheiros, por isso, seria necessária a aprovação do projeto. Michaelsen também pontua que as matérias poderiam ser mais detalhadas, mas destaca que a ocupação do cargo é de suma importância para o andamento dos trabalhos em Nova Petrópolis.