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Candidatos ao Conselho Tutelar de Nova Petrópolis podem se inscrever até o dia 3 de maio
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Nova Petrópolis - Continuam abertas as inscrições para pessoas interessadas em concorrer a uma das vagas do Conselho Tutelar de Nova Petrópolis. Os candidatos têm até o dia 3 de maio para se apresentarem na Secretaria de Saúde e Assistência Social para entregar os documentos solicitados e realizar a inscrição.
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o processo de escolha dos cinco membros titulares do Conselho Tutelar e de cinco suplentes é regulamentado pela resolução 03/2023 e pelo edital 01/2023. Uma Comissão Especial Eleitoral foi definida para coordenar a eleição, composta por quatro etapas – a inscrição, a realização da prova escrita, exames psicotécnicos e a eleição por voto direto.
Os conselheiros tutelares eleitos, na função de titulares do cargo, terão mandato de quatro anos, e receberão remuneração mensal no valor de R$ 2.637,44, acrescido de vale-alimentação no valor de R$ 658,80. Entre as atribuições dos eleitos estão o atendimento às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; e o assessoramento ao Poder Executivo na elaboração de propostas orçamentárias para iniciativas que envolvam crianças e jovens.
INSCRIÇÕES – Os interessados em concorrer devem se inscrever até o dia 3 de maio, presencialmente, na Secretaria de Saúde e Assistência Social, portando os documentos indicados no edital.