Comerciantes de Ivoti não concordam com as medidas tomadas pela fiscalização

Ivoti – Desde junho, comerciantes das avenidas Bom Jardim e Presidente Lucena vem recebendo notificações para retirarem as suas placas publicitárias, pois apresentavam alguma irregularidade, segundo a fiscalização da Prefeitura. Conforme o Código de Posturas do Município, praticamente todas as placas de publicidade em Ivoti encontram-se irregulares, pois não possuem autorização, mesmo as que estão em área particular com visibilidade para a via pública, conforme parágrafo 2º do artigo 117.

A maioria dos comerciantes autuados foi enquadrado no quesito de estarem com o seu material publicitário sob o passeio público, atrapalhando assim, o trafego de pedestres.

O dono de uma loja de informática no bairro Harmonia foi autuado no mês de setembro, para que retirasse a sua placa publicitária, que encontra-se em frente ao seu estabelecimento há 14 anos. “Recebemos a autuação que dizia que a placa estava atrapalhando o passeio público, alegando que tínhamos 72 horas para retirá-la. Pedimos um prazo de mais um mês, que venceu no dia 12 de outubro, mas me recuso a fazer a remoção. Nunca ninguém reclamou dela”, disse o comerciante.

O relato desse comerciante se une à voz de outros donos de estabelecimentos, como o de uma loja de som automotivo em agosto e o de uma lancheria em setembro. Eles estão enquadrados nos 18 empresários que foram autuados pelo mesmo critério de estarem obstruindo o passeio público.

Segundo o proprietário de um mercado no bairro Morada do Sol que precisou remover uma placa também o comércio não encerrou as suas atividades pela fiscalização, e sim, por outros motivos. Semanas depois o mercado voltou a atender normalmente e a placa foi removida por estar acorrentada a um poste de sinalização de rua, segundo explicações da fiscalização da Prefeitura.

Dono de loja de informática recusou cumprir a autuação e manteve a placa. (Créditos: Jorge Boruszewsky)

Bar vai encerrar as atividades depois de quase três décadas
O tradicional Bar do Beto, localizado próximo a Pista de Skate, está prestes a fechar suas portas. O dono, Lindoberto Weber, diz que após a fiscalização exigir que ele retirasse a placa luminosa de publicidade o quiosque, situado junto ao prédio do estabelecimento, resolveu encerrar as suas atividades no dia 1º de novembro, após 29 anos de trabalho. “Meu ponto é privilegiado, graças a estar localizado junto a Avenida Castro Alves e na frente da Pista. Sem as estruturas que me obrigaram a retirar, não tem porque eu continuar com o bar. Não sei se volto a trabalhar algum dia também. Estou decidindo”, lamentou.

Não há outra alternativa
De acordo com o procurador geral do município, Tomás Rost, o Código de Posturas atual revogou a Lei 545, de 1984, que na época era o Código Administrativo Municipal. Rost explica que apenas duas alterações foram feitas em relação ao código, e que não existe uma lei que possa mudar isso. “O fiscal está agindo de acordo com o que consta no Código de Posturas. Não existe algo que os comerciantes possam fazer”, declarou.

Ficou na dúvida sobre a placa do seu comércio?
Caso o comerciante tenha ficado com dúvidas sobre a sua placa, basta ligar para a Prefeitura no 3563-8800 e solicitar pela Diretoria de Planejamento Urbano (DPU).

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