Comércio de Dois Irmãos seguirá sem decisão até sexta-feira

Dois Irmãos – Uma notícia nada animadora para o comércio local: a prefeitura recebeu a informação do Ministério Público de que o prazo de 48 horas que o Governo do Estado tinha para se manifestar sobre seu mandado de segurança foi prolongado para 72 horas.  Ou seja, a requisição para a revisão do decreto do governado Eduardo Leite só terá resposta na sexta-feira, dia 24.

A prefeita Tânia da Silva havia encaminhado o mandado de segurança ao Tribunal de Justiça do Estado na última sexta-feira, reivindicando a revisão do decreto, que restringe a abertura do comércio de Dois Irmãos por fazer parte da Região Metropolitana. “Essa determinação do governador fere a isonomia do município, além do tratamento desigual em relação a outros municípios com maior incidência de casos da COVID-19”, ressaltou a prefeita. Antes da ação jurídica, Tânia foi até o Palácio Piratini entregar ofício para sensibilizar o governador da flexibilização do comércio, já que os casos do vírus estão controlados, além de um ofício conjunto com mais nove municípios da região para a retomada das atividades comerciais, com todas as medidas de higiene conforme preconiza o Ministério da Saúde. Devido à relevância do assunto e os argumentos trazidos no mandado de segurança, o Tribunal de Justiça do Estado intimou o Governador Eduardo Leite a se manifestar sobre o assunto, no prazo de 48 horas. Após a manifestação do Governador, o Tribunal de Justiça dará a sentença final sobre o pleito. “Como mais municípios entraram com o mesmo mandado e pedido de revisão ao decreto, acreditamos, pelo retorno que tivemos, que isso será feito de uma forma coletiva”, disse a prefeita Tânia, nesta quarta-feira.