Comissão Parlamentar aprova projetos em Estância velha

Estância Velha – A Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) aprovou seis projetos de lei e uma emenda modificativa aditiva em uma reunião realizada na segunda-feira, 3 de abril, no Plenário da Câmara. Os projetos aprovados incluem a instituição do Plano Municipal de Cultura de Estância Velha para o período de 2023 a 2032, a concessão de ajuda de custo para médicos inscritos no Programa Mais Médicos pelo Brasil que atuam no município, e a alteração de leis municipais para incluir emendas impositivas. Também foram aprovados projetos que autorizam a celebração de parcerias com entidades associativas e a alienação de imóveis públicos mediante licitação. A emenda modificativa e aditiva se refere à autorização para a alienação de imóvel público por meio de doação com encargos.

Foto: CVEV