Contribuintes já podem solicitar desconto ou isenção do IPTU 2026 em Nova Petrópolis

Nova Petrópolis – Está aberto o prazo para que contribuintes solicitem descontos ou isenções para o IPTU de 2026. As solicitações devem ser protocoladas até o dia 28 de outubro de 2025.

O Decreto nº 058/2025 que foi publicado nesta semana, detalha os critérios e a documentação necessária para que os munícipes possam solicitar diversos benefícios fiscais. A solicitação deve ser feita obrigatoriamente através de Protocolo, sendo o meio online ou preferencial.

Todas as movimentações e informações referentes ao pedido serão disponibilizadas através do número de protocolo gerado. É de responsabilidade exclusiva do interessado o fornecimento da documentação completa e a comprovação das condições exigidas para a obtenção do benefício com a necessária observância dos prazos limites.

“É importante salientar que os descontos e isenções mencionados não incidem sobre a taxa de coleta de lixo, e os descontos não são cumulativos. Além disso, para a concessão ou manutenção dos benefícios, os interessados, proprietários e co-proprietários, devem estar adimplentes com a Fazenda Pública Municipal até 31 de dezembro de 2025”, ressalta o secretário Municipal da Fazenda, Dionatan Pradella.