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Cooperativa de Ivoti é multada por cortes indevidos de árvores
Ivoti – A Cooperativa de Produtores e Agroindústrias de Ivoti (Proagrii) foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente, no começo deste ano, pelo corte indevido de árvores em área cedida pelo município. O valor, de R$ 1 mil, foi pago com desconto pela cooperativa.
O termo de cessão em comodato da área, localizada junto ao Loteamento da Colônia Japonesa, foi consolidado neste ano. O terreno limpo tem por volta de 450 m² e rodeia uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Ao todo, a área destinada à Proagrii mede cerca de 5.200 m² e, conforme o projeto, é destinado à construção de uma agroindústria.
Durante a limpeza da área, em um mutirão no qual participaram por volta de 10 pessoas, árvores de mata nativa foram cortadas sem a devida autorização junto à Secretaria. Uma denúncia foi feita e a Proagrii foi intimada.
Explicações
“Só que foi direto para o Ministério Público, aí tivemos até que ir na delegacia dar explicações”, afirma o presidente da Proagrii, Neuri Dhein. Foram pagos cerca de R$ 700, segundo Dhein. Atualmente, a cooperativa está realizando um projeto de replantio das mudas, a partir da contratação de uma técnica que faça um novo laudo.
O prazo final, de acordo com ele, é até o final deste mês. O presidente diz que as árvores foram cortadas, pois a Proagrii precisava ter acesso às divisas do lote. Ele, porém, reconheceu que não foi buscada orientação prévia para realizar o processo.
Secretaria considera valor da multa justo
O secretário do Meio Ambiente, Renato Veiga Júnior, diz que há um acordo entre Secretaria e a Promotoria de Justiça de Ivoti para que o MP seja informado de tais infrações. O valor da multa, conforme ele, é justo, e respeita a lei federal 6514, de 2008, que prevê, em seu artigo 52, a punição de R$ 1 mil em caso de corte de espécies nativas sem autorização.
O município não tem legislação específica neste sentido. “Acredito que não houve má-fé neste caso, mas realmente um deslize. Claro que, todo processo, caso vá adiante, pode se transformar em um crime ambiental, por isso temos a colaboração do Ministério Público. Mas não é este caso. A Proagrii está em negociação conosco”, comenta Veiga.
Também conforme ele, apenas podas ou retirada de árvores exóticas não precisam de autorização do município. Porém, na dúvida, pode ser feito um protocolo para esclarecimentos. “Tem gente que nos pede documentos e fornecemos este despacho. Também damos informações, até via telefone, por exemplo, em relação à preservação de copas de árvores e não tirar todas as folhas”, comenta o secretário.