Cortar a luz e água por inadimplência antes dos finais de semana é proibido no RS

Estado – O projeto que proíbe o desligamento de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por inadimplência antes do final de semana, feriados ou ponto facultativo, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

A ideia é do deputado estadual Elton Weber (PSB) e estava tramitando na Assembleia desde 2017. A interrupção do serviço não será permitida entre a meia-noite de sexta-feira e às 8h da segunda-feira seguinte. A proibição vale também para o corte das 0h do último dia útil antes de feriados até 8h do 1º dia útil após o feriado.

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De acordo com o deputado, o corte contraria o Código de Defesa do Consumidor por se tratarem a energia elétrica e a água de serviços essenciais. “Nestes dias, bancos e concessionárias estão fechados e na véspera de alguns feriados o horário de expediente é reduzido, isso impede o consumidor de resolver o problema de imediato. De mais a mais, uma situação que se alongue acarreta prejuízos, como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração ou até danos à saúde”, disse.

Com o projeto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá incluir a legislação em suas resoluções.