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Definida data e cerimônia de posse dos conselheiros tutelares de Hortêncio

03/01/2020 - 14h04min

Atualizada em 13/01/2020 - 10h19min

São José do Hortêncio – Acontece no próximo dia 10 a posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares do município. A cerimônia acontece na Câmara de Vereadores a partir das 13h30 e estarão presentes nove novos profissionais – cinco conselheiros titulares e quatro na reserva – eleitos em pleito realizado em outubro do ano passado. O título de conselheiro tutelar é válido por quatro anos, expirando em janeiro de 2024.

Entre o papel central dos conselheiros está atrelado às atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podendo aplicar medidas socioeducativas junto às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento entre demais órgãos. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.

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