Estância Velha: prefeitura confirma ser contra a instalação de aterro sanitário

Prefeito assegura que prefeitura nunca emitiu autorização para chancelar o projeto

Por Leila Ermel

Estância Velha – A reunião pública convocada pela prefeitura municipal na segunda-feira, dia 20, terminou com a afirmação do prefeito Diego William Francisco declarando não à implantação de um aterro sanitário no município. No auditório da prefeitura a capacidade era de 70 pessoas, reunindo representantes de Ivoti e Estância Velha, para acompanhar o que seria dito pela administração na ocasião. No lado de fora, um grupo de moradores que não conseguiu ter acesso ao local, porém foi atendido pelo prefeito, que no final se dirigiu à frente da prefeitura e expôs as declarações feitas no ato.

Moradores de ambos município se manifestaram em frente a prefeitura (Crédito: Leila Ermel)

Informações

No auditório, primeiramente a secretária municipal de Meio Ambiente e Preservação Ecológica, Viviane Diogo, passou informações sobre o projeto de autoria da empresa Orizon Valorização de Resíduos, do Rio de Janeiro, destacando que desde 2018 ocorre um estudo por parte dos investidores, e que em 2019 o processo foi protocolado na Fepam, para análise e aguarda por uma definição de liberação ou não.

Em seguida, o prefeito Diego Francisco se manifestou enaltecendo a importância do assunto, destacando sua preocupação com a saúde da comunidade e assegurando que em momento algum a prefeitura concedeu alguma autorização ou se posicionou favorável ao projeto em questão. Ele pontuou várias questões e finalizou com a leitura de uma nota oficial na qual confirma, como chefe do executivo, ser contra a implantação de um aterro sanitário no município, sendo então aplaudido pelos presentes.

O auditório da prefeitura sediou a reunião pública com 70 pessoas (Crédito: Leila Ermel)

Nota do prefeito de Estância Velha:

”Após a reunião pública realizada com a comunidade … […]na Prefeitura, venho por meio desta manifestação dizer de forma clara à comunidade que SOU CONTRA A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.

Apesar de muitas inverdades sobre o assunto terem circulado nos últimos dias, preferi me manter de forma serena frente ao tema, pois entendia naquele momento que o melhor caminho seria me cercar do máximo de informações possíveis para uma análise criteriosa.

Passei os últimos dias debatendo este assunto com minha equipe técnica e ouvindo os vereadores dispostos a dialogar de forma pacífica o tema. Sendo assim, para sacramentar a vontade da população, decidimos em conjunto que o melhor caminho é a aprovação de projeto de lei visando impedir a instalação de aterros sanitários na cidade de Estância Velha.

Nunca pensamos na possibilidade de trazer um empreendimento deste segmento para o Município. Isso nunca fez parte do nosso plano de governo e lamento o uso político de alguns para tentar tirar vantagens pessoais em cima de um tema tão complexo.

Além disso, a Prefeitura NUNCA emitiu qualquer tipo de autorização para chancelar a instalação do aterro sanitário na cidade. Infelizmente, a vaidade e a politicagem falaram mais alto para alguns. Porém, eu não irei participar desse jogo sujo e rasteiro que alguns propuseram ao longo deste caminho.

De qualquer forma, o mais importante está assegurado, que é a vontade e o desejo da nossa população. Reitero que jamais tomaria qualquer posição sem antes ouvir os anseios e desejos da população estanciense.

Aproveito para destacar que, enquanto estiver a frente do Executivo, a população sempre poderá esperar de mim transparência total na tomada de decisões e, assim como me comprometi durante a campanha e tenho cumprido durante o mandato, pretendo estar próximo da comunidade e atento aos desejos dos 51,2 mil habitantes de Estância Velha […]

Diego Willian Francisco

Prefeito de Estância Velha”.

Nota do Promotor Público:

A Promotoria de Justiça instaurou expediente de ofício, assim que as notícias a respeito do aterro sanitário começaram a circular pela internet. Já recebemos abaixo-assinado de moradores de Ivoti, bem como manifestação do Prefeito daquela cidade. Ainda, já tivemos acesso ao processo de licenciamento, que se encontra inconcluso e com muitos trâmites burocráticos a cumprir.

De qualquer forma, a Promotoria de Justiça de Estância Velha garante que cumprirá com o seu dever constitucional de proteção e tutela do meio ambiente e, caso seja verificado qualquer irregularidade ou impacto ambiental que possa trazer malefícios ao meio ambiente do nosso município, tomará as medidas extrajudiciais e judiciais que foram eventualmente necessárias.

Atenciosamente, Bruno Amorim Carpes, Promotor de Justiça de Estância Velha.

Reunião na Fepam

A comitiva representando Estância Velha em reunião realizada na Fepam, na tarde de terça-feira, dia 21, foi atendida pela diretora presidente Marjorie Kauffmann e a chefe de gabinete, Isa Carla, ocasião em que foram solicitar esclarecimentos quanto ao processo de licenciamento do aterro sanitário.

No encontro, o município esteve representado pelos vereadores João Dilkin e Douglas Bitencourt, pelo procurador jurídico da Câmara, Felipe Spengler e a assessora da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luana Winter, moradora de Estância Velha. Eles buscaram ainda, informações relacionadas ao Projeto de Lei 106/2021, que proíbe aterros sanitários que não cumpram requisitos estabelecidos nesta legislação. Este projeto foi protocolado pelos vereadores e deverá ser votado em sessão extraordinária no dia 23 de dezembro.

Foram então sanadas as dúvidas quanto ao distanciamento de moradias e distanciamento de nascentes e córregos, levando-se em consideração a localização do aterro. Com isso, o grupo teve a certeza de que o projeto conseguirá inviabilizar a instalação do aterro sanitário no solo local.

Nos próximos dias, a bancada do PSDB encaminhará uma Emenda Aditiva a Lei Orgânica, a qual preveja a necessidade de autorização prévia da Câmara Municipal para instalação de qualquer empreendimento de alto impacto ambiental. O ainda presidente do legislativo, João Dilkin, encaminhará ainda um ofício ao Executivo solicitando um estudo e futura alteração, do Plano Diretor. “Para que haja a definição de um zoneamento territorial, que atenda mais adequadamente as necessidades e o bem estar da população de Estância Velha”, afirma.

Reunião na Fepam foi realizada em Porto Alegre (Crédito: Divulgação)

ERRATA

Prezados leitores na capa da edição do dia 21 de dezembro erramos ao informar sobre a realização da reunião pública. Ela foi convocada e realizada na prefeitura municipal de Estância Velha e não na Câmara de Vereadores conforme publicado. Escusas a todos.