EUA sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, legislação que permite a punição de estrangeiros acusados de graves violações aos direitos humanos. A medida, divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, impede a entrada do magistrado em solo americano e autoriza o bloqueio de quaisquer bens que ele possua nos EUA.

Em comunicado oficial, o governo norte-americano afirmou: “O seguinte indivíduo foi adicionado à lista”, seguido dos dados do ministro. A sanção marca uma escalada nas tensões entre os dois países, tendo como pano de fundo as decisões de Moraes no contexto das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky é uma ferramenta legislativa que autoriza o Executivo norte-americano a impor sanções econômicas e restrições de visto contra pessoas estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos. Embora inicialmente voltada à Rússia, a lei passou a ser aplicada globalmente em casos que o governo dos EUA considere atentatórios a liberdades civis fundamentais.

Alexandre de Moraes já vinha sendo alvo de críticas públicas de autoridades americanas. No dia 18 de julho, o senador Marco Rubio, que atua como secretário de Estado interino durante recesso parlamentar, havia anunciado a suspensão do visto do ministro brasileiro e de “seus aliados”. Rubio também acusou Moraes de censurar empresas de mídia e tecnologia dos Estados Unidos e de perseguir adversários políticos, com especial foco no ex-presidente Bolsonaro.

— Criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos — declarou Rubio à época.

Procurado, o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre as sanções. O Palácio do Planalto também não divulgou nota oficial até a última atualização desta matéria.