Ex-companheiros têm direito de visitar animais de estimação, garante o STJ

Ex-companheiros têm o direito de visitar os animais de estimação após a separação, garante o Superior Tribunal de Justiça. A Quarta Turma do tribunal julgou um caso concreto nesta terça-feira (19), e a maioria votou pela garantia do direito à visitação mesmo após o fim da união estável.

Mesmo com a decisão, os animais não tem mesmos critérios usados para filhos. A decisão foi tomada baseada na relação afetiva que os animais de estimação tem com os donos.