Fim do seguro obrigatório DPVAT divide opiniões na região

Região – Saudado por uns, rejeitado por outros, o fim do seguro obrigatório DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020 está provocando discussões na sociedade. A medida provisória assinada há alguns dias pelo presidente Jair Bolsonaro extingue o pagamento do seguro. Em seu lugar, o governo afirma que o SUS tem estrutura para atender as vítimas.

Procurada pelo Diário, a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto. Mas há, na região, quem veja o fim do pagamento do seguro obrigatório como a perda de um benefício de certa forma adquirido, após passar pelo trauma de um acidente.

Um morador do bairro Palmares, em Ivoti, foi atropelado por um Fiat Uno no último mês de agosto. Ele andava ao lado da via quando foi atingido. A vítima chegou a ficar internada por vários dias no Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Canoas, referência para acidentados graves, contudo se recuperou e foi para casa.

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Andamento

Após o acidente, a família entrou com pedido do seguro, segundo contou a cunhada da vítima à reportagem. De acordo com ela, que não será identificada, embora a ocorrência tenha sido há mais de três meses, o processo ainda está em andamento. “Acho que vai prejudicar as pessoas que têm direito a receber”, afirmou.

Percebendo esta morosidade, muitas pessoas acabam recorrendo a serviços de consultoria privada e advogados especializados. Eles agem como intermediários entre os familiares e a seguradora, e têm o objetivo de agilizar o recebimento dos valores. Para estes profissionais, o fim da concessão do DPVAT pode ser visto como algo positivo.

“No geral, o seguro DPVAT não auxilia a vítima, que acaba ganhando uma indenização muito baixa. Em 98% dos casos, a pessoa não recebe 100% do valor”, comenta a assessora de cobrança Daniela Barão, que trabalha em um escritório do tipo em Campo Bom. Por conta disso, de acordo com ela, há milhões de processos contra a seguradora responsável por danos morais.

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Em números

R$ 843

é quanto tem direito a receber, em média, um acidentado como indenização por um acidente com lesão leve (ombro, punho, cotovelo, dedo, quadril)

30%

deste valor é retido pela empresa de consultoria

R$ 590,10

é quanto, em média, efetivamente recebe o paciente

6 a 12 meses

é o tempo que decorre o processo para obtenção do seguro

Congresso se articula para derrubar medida

Enquete popular feita no site do Congresso apontava opiniões divididas na segunda-feira, 25. Cerca de 52% das pessoas eram favoráveis ao fim do seguro, enquanto 47% se posicionavam contrárias. A própria Câmara dos Deputados, por onde a MP está tramitando, articula para derrubar o projeto, com o apoio da oposição e até da base aliada do governo.

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45% da receita anual do DPVAT é destinada ao SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas, e 5% vão para o Denatran, para programas de prevenção a acidentes. Em 2018, SUS e Denatran, respectivamente, receberam R$ 2,1 bilhões e R$ 233,5 milhões. Em dez anos, o seguro já indenizou 4 milhões de pessoas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

A medida provisória tem prazo de 120 dias para ser votada tanto na Câmara quanto no Senado. Se não, perde a validade. Até lá, todos os acidentados até 31 de dezembro deste ano continuam tendo direito ao valor. Enquanto isso, o impasse permanece, entre aqueles contrários e favoráveis ao fim do seguro, já que, até o momento, o Planalto não dá mostras de que pretende recuar da proposta.