Governo notifica Meta e exige esclarecimentos sobre mudanças em políticas de moderação

Empresa tem 72 horas para explicar ao Brasil o fim da checagem de fatos em suas plataformas.

O governo brasileiro notificou nesta sexta-feira (10) a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer em 72 horas as alterações nas políticas de moderação de conteúdos anunciadas por Mark Zuckerberg. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou a notificação após reunião envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral Jorge Messias e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que expressaram preocupação com os impactos sociais, econômicos e na segurança pública.

Reunião define notificação

O pedido foi decidido após encontro de lideranças no Palácio do Planalto. Durante o evento, Jorge Messias destacou a urgência do tema: “A empresa terá 72 horas para informar qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil.”

Rui Costa pontuou que a ausência de controle de conteúdos nas redes sociais pode afetar gravemente a sociedade. Entre os problemas citados estão a disseminação de materiais impróprios que atingem crianças, facilitação de crimes e propagação de discursos discriminatórios e de ódio.

Impactos econômicos e uso de inteligência artificial

O uso de inteligência artificial para criar conteúdos falsos também foi abordado. Costa citou um exemplo recente envolvendo um vídeo manipulado com informações incorretas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, afirmou.

A situação chamou atenção para a necessidade de medidas legais mais eficazes. O governo pretende criar um grupo de trabalho composto por ministérios e representantes do setor de comunicações para propor mudanças na legislação brasileira.

Liberdade de expressão e responsabilidades

Segundo Costa, a liberdade de expressão deve ser garantida, mas não exclui a responsabilização por crimes cometidos. Ele argumentou que grandes plataformas devem seguir regras semelhantes às aplicadas a outros veículos de comunicação no país. “Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, explicou.

Jorge Messias reforçou a necessidade de maior transparência por parte da Meta. “A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar”, concluiu o advogado-geral, cobrando um posicionamento claro da empresa.