Governo publica decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto que oficializa o bloqueio de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, atingindo uma ampla gama de ministérios e órgãos da administração pública. A medida já havia sido anunciada na semana passada e tem como principal objetivo cumprir a meta fiscal do ano.

O corte, dividido entre R$ 10,6 bilhões em bloqueios diretos e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, visa conter o avanço das despesas públicas diante de uma arrecadação ainda incerta. Os bloqueios são recursos que só poderão ser utilizados caso haja redução comprovada de despesas, enquanto os contingenciamentos podem ser revertidos se a arrecadação crescer ao longo do ano.

Ministérios mais afetados

As maiores contenções (soma de bloqueios e contingenciamentos) foram registradas em:

• Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
• Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
• Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
• Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões

Emendas e aumento de imposto

Do total bloqueado, R$ 7 bilhões são provenientes das emendas de bancada (RP7), e R$ 24 bilhões correspondem a despesas dos ministérios. A publicação do decreto ocorre em meio à tentativa do governo de equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit fiscal.

Na semana passada, o governo também anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com previsão de arrecadar R$ 20 bilhões. No entanto, o Congresso tem demonstrado resistência à medida. Caso a elevação do imposto não seja aprovada, o corte no orçamento poderá ser ainda maior.

Programas ainda não definidos

Apesar da publicação do decreto, ainda não foi detalhado quais programas ou ações serão impactados diretamente. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os órgãos afetados terão até o dia 6 de junho para indicar quais programas sofrerão os efeitos do bloqueio.

Entre os programas que podem ser atingidos estão o Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular, embora os detalhes ainda não tenham sido confirmados.

Ministério da Educação fica de fora

Uma exceção importante foi o Ministério da Educação, que teve seu orçamento integralmente preservado. Já o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 5,9 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões referentes a emendas e R$ 2,3 bilhões de despesas discricionárias.

Veja os principais cortes por órgão

Entre os cortes detalhados pelo governo, destacam-se:

• Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhão
• Ministério dos Transportes: R$ 1,487 bilhão
• Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 748,6 milhões
• Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 225,8 milhões
• Ministério do Meio Ambiente: R$ 34,6 milhões
• Ministério da Cultura: R$ 254,8 milhões
• Ministério do Esporte: R$ 333,7 milhões
• Ministério das Mulheres: R$ 63,4 milhões
• Ministério dos Povos Indígenas: R$ 41,6 milhões
• Agências reguladoras como ANS, ANVISA e ANP também sofreram cortes entre R$ 30 milhões e R$ 60 milhões cada.

A decisão reforça o esforço do governo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2025, mesmo em meio a pressões políticas e econômicas. O impacto efetivo sobre os serviços públicos será mais claro após os ministérios definirem, nos próximos dias, os programas que terão os recursos congelados.