Herval: aprovada a lei permite a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia

Por Cleiton Zimer

Santa Maria do Herval – Por unanimidade a Câmara de vereadores aprovou, na noite de terça-feira, 16, o projeto do Executivo que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.

A Lei vai ao encontro do que foi estabelecido na FAMURS, nos quais os municípios da região formalizaram um ajuste operacional para a eventual aquisição de vacinas contra a Covid-19, no caso de liberação pela União, o que vêm sendo sinalizado nos últimos dias. Até o momento, a União detém de forma exclusiva a prerrogativa para aquisição das vacinas e as distribui em consonância com seu Plano Nacional de Vacinação o que, segundo o projeto “acaba acarretando a destinação lenta e insuficiente de doses para atendimento no município”.

As vacinas a serem adquiridas devem ser previamente aprovadas pela Anvisa e, se em 72 horas essa não se manifestar a cerca da aprovação do medicamento, fica o município autorizado a importar e distribuir vacinas registradas em renomadas agências de regulação no exterior e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, conforme previsto na Lei Federal. As despesas dessa operação ocorrerão por conta de dotação orçamentária da Lei Orçamentária vigente.