Insalubridade e periculosidade: sindicato pede apoio dos vereadores em busca do benefício aos servidores em Picada Café

Picada Café – A luta dos servidores públicos municipais em busca de seus direitos. Assim o Sindicato dos Municipários de Picada Café (SIMPCAF) se referiu ao usar a tribuna na Câmara de Vereadores na terça-feira, 4. Os membros da diretoria do SIMPCAF foram em busca de apoio dos vereadores a fim de que o Município introduza o pagamento de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais. O presidente Vanduir de Almeida afirma que existe uma lei federal que rege esse benefício, esse direito. “Mas que Picada Café descumpre há 30 anos”, declarou. O presidente pediu apoio dos vereadores para que façam um projeto que altere a lei já existente e que, de acordo com ele, exige laudo técnico. “Foi essa a lei apresentada pela vereadora Adriane Marconi em dezembro de 2021 e que sequer foi para votação. Só queremos que essa seja alterada para que o Município possa cumprir e dar este auxílio assegurado por lei federal”, citou.

ASSUNTO ESTÁ EM ESTUDO
O pedido do Sindicato dos Servidores está em estudo por parte do Poder Público. O assunto já havia sido anunciado pelo prefeito Luciano Klein. De acordo com o vereador Eloir Bauer, dia 11 de abril ocorreu a primeira reunião com a empresa que fará o estudo técnico, bem como diagnosticará os impactos financeiros. Os membros da comissão especial estiveram com o prefeito Luciano e vice Max Mallmann, bem como com o técnico da engenharia da Segurança do Trabalho, Jonas Gerke. Jonas apresentou uma proposta de como irá proceder para apresentar a pesquisa e o impacto financeiro. “Sendo assim adequar a lei 883/2005. A primeira secretaria que será analisada será a Saúde e Assistência Social”, adiantou. O vereador afirmou ainda que um novo encontro está marcado para dia 6 de junho. “Sou a favor e que seja pago o benefício o quanto antes possível”, destacou.

Município cedeu três servidores
A presença do SIMPCAF na sessão foi oportuna para os edis questionarem a real necessidade de três servidores públicos estarem cedidos para a entidade. Para o vereador Adão Pereira dos Santos, o SIMPCAF deveria apresentar um relatório da necessidade desses servidores. “Eles são pagos com dinheiro público e nós gostaríamos de saber qual a necessidade. É um pouco exagerado isso. Em Nova Petrópolis há apenas um cedido e remunerado com dinheiro público. O Sindicato dos Calçados, com mais de 2.000 associados, conta com apenas quatro servidores cedidos pelas empresas”, frisou. Para a presidente da Câmara, Adriane Marconi Mielke, a liberação de três servidores teve o aval do Ministério Público e o Município apenas cumpriu a determinação. “Acho importante o debate e esse assunto poderia e deveria ser discutido entre todas as partes. Tanto o poder público, como servidores, sindicato e nós vereadores”, destacou. Para ela, o papel do SIMPCAF é importante na luta dos direitos dos servidores.