Inscrições para o Conselho Tutelar de Dois Irmãos encerram-se na sexta-feira

Dois Irmãos – Abertas desde o dia 02 de maio de 2023, as inscrições para a função pública de Conselheiro Tutelar encerram-se nesta sexta-feira, 16 de junho de 2023, às 13h30.
As inscrições devem ser realizadas no Setor de Protocolo, na sede da Prefeitura de Dois Irmãos, no horário das 8h às 18h na segunda-feira e das 8h às 13h30 de terça a sexta-feira.
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares está regulamentado por meio da Resolução nº 01/2023 e do Edital nº 01/2023, disponíveis no site da prefeitura (https://doisirmaos.atende.net/).

São cinco vagas para a função pública, de dedicação exclusiva, com cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os conselheiros tutelares eleitos cumprirão a carga horária de 30 horas semanais presenciais, podendo ser acrescido conforme necessidade. O salário é de R$ 2.996,00 e vale-alimentação de R$ 24,24 por dia trabalhado, conforme regulamentado em legislação específica municipal.
A escolha dos conselheiros será composta por etapa de inscrição, prova objetiva e eleição. A prova, com questões nas disciplinas de língua portuguesa, informática e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está prevista para acontecer no dia 06 de agosto e a eleição no domingo, dia 1º de outubro das 8h às 17h.
A inscrição e a entrega da documentação para participação no processo é única e exclusiva responsabilidade do candidato. O processo de escolha é conduzido por Comissão Especial Eleitoral, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Dois Irmãos, apoio técnico da empresa Objetiva Concursos e fiscalização do Ministério Público.