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Ivoti: Presidente do Sindicato dos Servidores recusa atuar como motorista após projeto da Prefeitura
Ivoti – O servidor Marcos Rafael Schossler poderá voltar a trabalhar como motorista da Prefeitura. Nomeado em abril de 2002, ele é o atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ivoti (SIMI).
A administração enviou à Câmara um projeto de lei para contar novamente com o servidor. Na justificativa, o prefeito Martin Kalkmann informa que há necessidade de contratação de novos servidores para a função. A intenção é que Schossler atue por 22 horas semanais na função em que foi nomeado.
Quando passou no concurso, a carga horária prevista era de 44 horas por semana. De acordo com o Portal da Transparência, Schossler recebe, como motorista, um salário de R$ 2.935,80, porém não atua na função porque há uma série de leis municipais, criadas nos anos de 2008, 2009, 2010, 2013 e 2015, que o disponibilizaram para atuar por tempo integral no sindicato, em um prazo de cerca de um ano cada norma.
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Segundo o procurador do município, Tomás Rost, a disponibilização de Schossler tem base no chamado Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A legislação é de 2008, e em um de seus artigos, estabelece que pode ser concedida licença ao servidor que ocupa um mandato classista, como é o caso da presidência do sindicato.
Martin afirmou que a administração precisa de um motorista para a área da saúde, e, por pensar na economia, decidiu chamar o servidor que está cedido ao sindicato. Ele também vai poder continuar atuando no SIMI.
Direito constitucional
Também procurado pelo Diário, Schossler disse que a administração pública segue princípios constitucionais e a licença para desempenho de mandato classista, é direito previsto nas Constituições estadual e federal.
“Então, há necessidade da observância do princípio da legalidade. E o projeto apresentado pelo administração ignora isto. Inclusive, este projeto de lei na realidade visa promover prática antissindical, e se levado até o fim, sofrerá as respectivas ações judiciais cabíveis”, disse ele.