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Justiça de Hong Kong proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo

19/10/2019 - 16h16min

China – A Justiça de Hong Kong manteve a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo gênero na última sexta-feira. A ação havia sido movida por uma mulher identificada como MK. Essa foi a primeira vez que um caso como esse chegou às cortes. Ela afirma que a proibição violava seus direitos constitucionais. “Infelizmente, o tratamento discriminatório de casais do mesmo gênero seguirá por enquanto”, afirmou em um comunicado a Anistia.

A corte de primeira instância decidiu que o governo não é obrigado a criar uma regra legal alternativa, como uma união civil, que poderiam dar aos casais formados por pessoas do mesmo gênero os mesmos direitos dos demais. A homossexualidade foi descriminalizada em 1991 em Hong Kong, uma antiga colônia britânica que foi devolvida à China em 1997.

A cidade tem uma parada gay todos os anos e uma comunidade LGBTQI atuante. O fato de não haver reconhecimento de casamentos de pessoas do mesmo gênero preocupa os ativistas, que dizem que têm receio de discriminação generalizada. A corte mais alta de Hong Kong decidiu, em junho, que um funcionário público gay deveria ter benefícios fiscais para seu marido.

Fonte: G1

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